Questão:

Após o trânsito em julgado, mesmo após o pagamento da execução, acontece atualização de valores, ex: paguei R$ 30.000,00 de execução, mas após 30 dias venho um valor atualizado de R$ 10.000,00 para pagar, preciso retificar o 2500/2501? E quanto as contribuições previdenciárias atualizadas, preciso retificar e gerar uma guia de diferença? Ex: paguei uma guia de R$3.000,00 de CP, mas houve uma atualização sendo o total de CP agora R$3.200,00. Gero uma nova guia apenas de R$ 200,00? Esta guia vai ser gerada a partir do retorno do que eu lançar de base, ou poderei preencher manualmente a guia?

Resposta:

 O S-2500 Processo Trabalhista e o S-2501 Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, são informados com as bases com valores originais. Se a diferença é decorrente apenas de atualização, não tem de retificar. Só tem de enviar o S-2501 com o valor da diferença da atualização. 

Por se tratar de interpretação e entendimento desta Consultoria, de forma preventiva recomendamos que o contribuinte postule uma Consulta Formal ao Ministério do Trabalho e órgãos competentes, com a finalidade de obter um posicionamento oficial do fisco voltada especificamente para a empresa.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-11831