DDFISCAL-22281 DT Rotina 4011 Ressarcimento/Comple. ICMS Retido por ST- PARANÁ - ADRC -ST.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para atender a legislação do Estado Paraná foi implementado a geração da ADRC ST. O Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS, conhecido pela sigla ADRC-ST, é o arquivo digital do estado Paraná. No qual proporciona reaver os créditos do ICMS substituição tributária previsto na legislação Estadual. 

Obs: Obrigatório a gravação do CEST na movimentação do produto. Cadastro rotina 4004.

03. SOLUÇÃO

Na rotina 4011 - criado a opção aba Paraná para geração da ADRC ST .

O usuário deverá ainda observar as regras de negócios do manual da ADRC ST para melhor compreensão das operações que possibilitam reaver o crédito.

Exemplo: Saídas para Outros Estados (Registro 1300), identificação analítica dos produtos (Registro 1000), identificação das notas fiscais de entrada (Registro 1110) etc. Nesse cenário, o usuário marcará a opção de reaver imposto apenas das operações com outros Estados (Reaver Imposto R1300). Não há restrição de marcar às demais opções, recomendamos consultar a contabilidade.

A opção Qtde de meses anteriores :

Possibilita ao usuário informar a quantidade de meses anteriores ao mês da geração que o sistema buscará as entradas (Registro 1110) para compor a quantidade do produto que foi dado saída no mês da geração. Ou seja, poderá existir na escrituração notas fiscais de entradas de períodos anteriores ao mês da geração do arquivo.

A opção MVA:

Quando informado será utilizado no cálculo do crédito quando a saída for para cliente do Simples Nacional. Para mais detalhes das opções, clique no botão ajuda (I).

Na aba Filtros:

Seguinte opções:  Produto, Código Fiscal (CFOP), Código NCM e Cliente.

Produto - use esta opção para testar a geração de um produto específico e conferir os dados e estrutura do arquivo.

Código Fiscal (CFOP) - Obrigatório preencher os CFOPs de saída para gerar as notas fiscais.

Código NCM - Esta opção é obrigatório se a geração for as saídas previstas para o Registro 1500.

Cliente - Esta opção é obrigatório se a geração for as saídas previstas para o Registro 1400.

Na aba Parâmetros:

Foi criado o parâmetro : Considerar Contribuinte no Registro 1210.

 Esta opção quando marcado, se o cliente da nota fiscal for contribuinte e consumidor final, o mesmo será tratado como consumidor final.

Na aba Conferência:

Possui a visibilidade das movimentações que serão carregadas na ADRC ST na mesma estrutura do leiaute de cada registro. O usuário poderá conferir na tela o registro 1000 - Totalizador Itens. Este registro faz a contagem do produto de entrada e verifica se a quantidade comporta  a quantidade de saída. Caso a quantidade de entrada seja inferior a quantidade de saída, a rotina sinaliza na cor vermelho e não gera as notas no arquivo.

Poderá conferir as notas fiscais de entrada, inclusive devolução na sub-aba Registros de Entradas. 

Na sub aba Registros de Saídas:

Conferência das notas fiscais de saídas, inclusive as devoluções. Note que a rotina mostra as notas fiscais, entretanto, se não houver quantidade de entrada que suporta a quantidade de saída, as notas não serão geradas no arquivo da ADRC-ST.

Na sub aba 9000 - Apuração:

Possui a  visibilidade dos valores de restituição que serão gerados baseado nas notas fiscais escrituradas.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Recomendação para erros de validação do arquivo no ambiente da SEFAZ PR.

O usuário deverá verificar a regra de validação do manual para os erros retornados na validação do arquivo e verificar se a consistência do documento fiscal (linha, registro etc) retornado como erro está em conformidade com o leiaute e legislação. 

Exemplo de validação da SEFAZ:

Note quea a linha do arquivo txt, o registro e a regra de validação para o erro de validação. Para mais entendimento da regra, vá ao Manual da ADRC ST (link) acima e busque no manual a regra. Para facilitar, acione as Ctrl + F e digite o texto da regra, exemplo: E18d-40. 

 Link manual ADRC ST: https://www.fazenda.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-08/ManualADRCSTversao15a.pdf

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica