CREDPRES - Crédito Presumido Sobre o Arroz do Estado de Santa Catarina

01. VISÃO GERAL

Está disponível o cálculo Crédito Presumido de ICMS, conforme o RICMS-SC/01, Anexo 2, Art. 15, inciso XX do Estado de Santa Catarina, em operações de venda para outros estados

Aplicabilidade;
Crédito Presumido de ICMS – RICMS-SC/01, Anexo 2, Art. 15, inciso XX do Estado de Santa Catarina.

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

 Copie o arquivo P9AUTOTEXT.SC para o diretório correspondente \SYSTEM\

Para evitar duplicidades na apuração de ICMS, a linha referente ao subitem 006.04 deverá ser removida desse arquivo, pois ele traz em sua composição os valores do subitem 006.01, referente ao Crédito Presumido do Arroz. Esse procedimento só é necessário quando o parâmetro MV_P9SPED estiver habilitado.

 Importante:
É necessária a aplicação do compatibilizador UPDDISTR para a criação automática dos campos abaixo. Para mais informações, consulte o Boletim Técnico “UPDDISTR– Atualização da Base Fiscal”.

 1.   No Configurador, acesse Base de Dados / Dicionário / Base de Dados e verifique os campos a seguir:

Índice - SIX

Perguntas - SX1

Tabela - SX2

Campos - SX3

Outros campos - SX3

Os campos abaixo já estavam disponibilizados no sistema e são relevantes pro processo do cálculo do crédito presumido.

Parâmetros Relevantes

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

1. No módulo Livros Fiscais, acesse Atualizações / Miscelânea/ Movimentação Acumulada (FISA098).
2. Selecione o período em meses (por padrão o cálculo é feito para os últimos 12 meses), o range de produtos e/ou de grupo de produtos e também a alíquota que será considerada no cálculo de alíquota do crédito presumido, que por padrão vem preenchido com o percentual de 3%.
3. O sistema fará uma apuração do período informado, considerando como data final o último dia do mês anterior à data base do sistema.
4. Ao apurar os valores das entradas dentro do estado, interestaduais e também internacionais, o sistema fará o cálculo demonstrado no exemplo mais abaixo e gravará o percentual de alíquota do crédito presumido diretamente no cadastro dos produtos apurados, através do campo % Crd. Pres.(B1_CRDPRES).
5. Também no módulo Livros Fiscais, acesse Atualizações / Cadastro / Tipos de Ent/Saída (MATA080) e selecione a TES que será utilizada na saída dos produtos.
6. Na parte inferior do cadastro, na aba Lançamentos de Apuração de ICMS, informe o código de lançamento SC10000003 - Credito Presumido ao Beneficiador na Saída de Arroz e o código de Reflexo 0000070 - Crédito Presumido.
7. Verifique que na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), é gerado o subitem “006.01- Credito Presumido ao Beneficiador na Saída de Arroz” referente ao valor de crédito Presumido, calculado à partir das notas de saída que utilizaram os produtos apurados pela rotina Movimentação Acumulada (FISA098).
8. Caso haja a necessidade de recalcular o valor do crédito presumido para notas fiscais de saida emitidas em datas anteriores à implementação dessa rotina, pode ser utilizada a rotina de Reprocessamento, disponível em Atualizações / Miscelânea / Acertos / Reprocessamento (MATA930). Nesse caso, a rotina Movimentação Acumulada (FISA098) tem que ser executada de forma retroativa para o período das notas a serem reprocessadas.

Exemplo de cálculo da alíquto do crédito presumido:

Dados:

1. A) Percentual previsto para o crédito presumido previsto: 3%;
2. B) Entrada Estadual de arroz em casca nos últimos 12 meses: R$800.000,00;
3. C) Entrada total de arroz em casca nos últimos 12 meses: R$1.000.000,00;

Cálculo:

1. D) Razão: B / C (800.000 / 1.000.000) = 0,80;
2. E) D * A (0,80 * 3) = 2,40%

Nota Fiscal de saída interestadual de arroz:

1. F) Valor da Nota Fiscal: R$1000,00;
2. G) Valor do crédito presumido: R$24,00 (1000,00 * 2,40).

Observação:
O cálculo do Crédito Presumido na NF Manual de Saída (MATA920) é feito da seguinte maneira: valor do Crédito Presumido para Apuração = valor da operação x crédito presumido.
No campo  Agreg CrdPre (F4_AGREGCP), informe “Não”, para que o valor do Crédito Presumido não seja somado/agregado ao valor total da Nota Fiscal. Esse campo está disponível no cadastro de Tipos de Entrada/Saída (MATA080).

CADASTRO DE TES-TIPOS DE SAÍDA

Acesse o Cadastro de TES(MATA080) e informe  através  do  campo Tp  Cred  Pres  (F4_TPCPRES) como  será  a  forma  do cálculo do crédito presumido, por meio das seguintes opções disponíveis:

C=Cred.Tot.oper. -Esta  opção  considera  para  base  de  cálculo  do  crédito  presumido,  o  valor  total  da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.

Exemplo de cálculo:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 9%

Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 9% = 90,00

B=Cred. BC ICMS –Esta  opção considera para base de  cálculo do crédito presumido, o valor da base de cálculo do ICMS.

Exemplo de cálculo:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Base de cálculo do ICMS = 1.000,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 20%

Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 20% = R$ 200,00

Valor do crédito presumido = R$ 200,00

Importante; Caso  considere  o  IPI  na  base  de  cálculo  do  ICMS  o  cálculo  do  valor  do  crédito  presumido  seria  conforme exemplo abaixo:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Valor do IPI = R$100,00

Base de cálculo do ICMS = 1.100,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 5%

Cálculo do crédito presumido: 1.100,00 * 5% = R$ 55,00

Valor do crédito presumido = R$ 200,00

R=Cred.BC ICMS C/R -Esta opção considera para base  de cálculo do crédito presumido, o valor da base de cálculo do ICMS, e também subtrai do valor total da operação o valor do crédito presumido calculado.

Exemplo de cálculo:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Base de cálculo do ICMS = 1.000,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 9%

Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 9% = R$ 90,00

Valor da operação após cálculo do crédito presumido = R$ 910,00

F=Tot.Oper.Lim.Fret./Paut.-Esta  opção  considera  para  base  de  cálculo  do  crédito  presumido,  o  valor total da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES). Para esta opção o valor do crédito presumido será limitado até o valor do frete da operação, ou seja, se o valor do crédito presumido  for  maior  que  o  valor  do  frete,  então  o  valor será  o  mesmo  valor  do  fretee, se  não  houver frete,o crédito presumido não será calculado.

Exemplo de cálculo:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Valor de frete da operação =50

Base de cálculo do ICMS = 1.050,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 12,20%

Cálculo do Crédito Presumido: 1.050,00 * 12,20% = R$ 128,10

Valor do crédito presumido = R$ 128,10

Como  o  valor  do  crédito  presumido  foi  maior  que  o  valor  do  frete,  por  este motivo  o  valor  do  crédito presumido será de R$ 50,00 e não de R$ 128,10.

Importante: Para esta opção e para o estado de Santa Catarina (MV_ESTADO=SC), o valor do crédito presumido continuará sendo limitado  até  o  valor  do  frete  da  operação,  porém,  caso  a  operação seja  de  pauta,  também  limitará  o valor do crédito presumido pelo valor de pauta de ICMS.

M=Cred.Val.Merc.-Esta  opção  considera  para  base  de  cálculo  do  crédito  presumido    o  valor  da mercadoria da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES).

Exemplo de cálculo:

Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00

Valor do ICMS-ST = R$ 1.185,00

Base de cálculo do ICMS = R$ 1.185,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 7%

Cálculo do Crédito Presumido: 1.000,00 * 7% = R$ 70,00

Valor do crédito presumido = R$ 70,00

N=Val.ICMS-Esta  opção  considera  para a base  de  cálculo  do  crédito  presumido o  valor  do  ICMS  da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES).

Exemplo de cálculo:

Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00

Base de cálculo do ICMS = R$ 1.000,00

Valor do ICMS = R$ 180,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 7%

Cálculo do Crédito Presumido: 180,00 * 7% = R$ 12,60

Valor do crédito presumido = R$ 12,60

O cálculo das opções N e M é executado por meio da combinação dos campos % Crd. Pres.(B1_CRDPRES) e Tp Cred Pres (F4_TPCPRES ).Desta forma, no cadastro de produtos (MATA010) serão definidos o percentual e cadastro de TES (MATA080) a forma de cálculo do crédito presumido. O  valor  do  crédito  presumido  será  gravado  na  tabela Livros  Fiscal  (SF3)  no  campo Crédito  Presumido (F3_CRDPRES)e na tabela Livro Fiscal por Item de Nota fiscal SFT no campo Crédito Presumido (FT_CRDPRES) e será demonstrado na apuração de ICMS em Informações Complementares.

Importante: Esta  nova  regra  de  cálculo  somente  será  efetuada  se  ambos  os  campos % Crd. Pres.(B1_CRDPRES) e Tp Cred Pres (F4_TPCPRES) estiverem preenchidos. Se o campo Tp Cred Pres (F4_TPCPRES) não for preenchido, o cálculo do crédito presumido seguirá as regras já existentes no Sistema (legado).

APURAÇÃO DE ICMS

1. No módulo Livros  Fiscais  (SIGAFIS)acesse Miscelânea  /  Apurações  /  Apuração  de  ICMS  (MATA953) e preencha as respectivas perguntas.
2. Após o processamento da rotina é exibido o valor do Crédito Presumido e será apresentado na aba Informações Complementares, linha 025 Crédito Presumido.
3. Esse valor também será apresentado na aba Apuração-ICMS, no subitem “006.01- Credito Presumido ao Beneficiador na Saída de Arroz”

04. TABELAS UTILIZADAS