TOTVS Processos Fiscais

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Cancelar um CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) significa revogar a validade de um documento fiscal eletrônico de transporte de cargas que foi previamente emitido. Isso pode ser necessário em várias situações, tais como: 

  1. Erro na emissão: Quando são identificados erros na emissão do CT-e, como informações incorretas sobre a carga, destinatário, ou outros dados relevantes, o cancelamento é uma opção para corrigir essas informações.

  2. Desistência da operação: Em casos em que a operação de transporte de carga planejada não se concretiza, seja por decisão do remetente, destinatário ou por outras razões, o CT-e pode ser cancelado.

  3. Outros motivos legais: A legislação tributária pode prever situações específicas em que o cancelamento é permitido ou necessário.

É importante seguir os procedimentos e prazos estabelecidos pelas autoridades fiscais locais para realizar o cancelamento de forma correta. Após o cancelamento ser autorizado, o Conhecimento de Transporte Eletrônico perde sua validade fiscal, e um novo documento pode ser emitido, se necessário.


Para realizar o envio de cancelamento do CT-e é necessário adicionar o XML no diretório de saída, contendo as informações:

<eventoCTe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/cte" versao="3.00">
    *<infEvento Id="ID110111XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX01">
        <cOrgao>Código do órgão de recepção do evento.</cOrgao>
        <tpAmb>Identificação do Ambiente(1=Produção; 2=Homologação)</tpAmb>
        <CNPJ>CNPJ do emitente</CNPJ>
        <chCTe>Chave de acesso da CT-e</chCTe>
        <dhEvento>Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time)</dhEvento>
        <tpEvento>Código do evento: 110111</tpEvento>
        <nSeqEvento>Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Informar o valor “01” para este evento</nSeqEvento>
        <detEvento versaoEvento="3.00">
            <evCancCTe>
                <descEvento>Descrição do evento sem pontuação: Cancelamento</descEvento>
                <nProt>Informar o número do Protocolo de Autorização da CT-e a ser cancelada</nProt>
                <xJust>Informar a justificativa do cancelamento</xJust>
            </evCancCTe>
        </detEvento>
    </infEvento>
</eventoCTe>

Campos

Detalhes

*Id

ID + tpEvento + chCTe + nSeqEvento

IDString com valor fixo "ID"
tpEventoCódigo do Tipo do Evento ( Exemplo evento cancelamento 110111).
chTCeChave de acesso da CT-e vinculada ao evento.
nSeqEventoSequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos nSeqEvento=01

O arquivo precisa estar com a nomenclatura da seguinte forma:

xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy

- xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos.

Valores válidos:
 **  199: Arquivo de mensageria do CT-e para a SEFAZ.

- zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos) 
- yyyy: Número aleatório - 4 dígitos

Ex. DataHora: 199_2020122155530305_905.xml
Ex. Chave de Acesso.: 199_35210282373077000265752480000032081352517279_0102.xml



Retorno:

Após envio do arquivo para o Totvs Processos Fiscais, o retorno do XML com o cancelamento da CT-e é disponibilizado no diretório de entrada. A nomenclatura apresenta da mesma forma que foi enviada, acrescentando apenas a quarta "casa":

xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy_wwww

xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos.

Valores válidos:
  **  208: Arquivo de consulta por chave de acesso 

- zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos)
- yyyy: Número aleatório- 4 dígitos
-wwww: Número aleatório que o TPF insere - 4 dígitos

Ex. DataHora: 208_20201015194716243_5070_2890.xml
Ex. Chave de Acesso.: 208_42210453113791000123552480000032061352515948_1569_2759.xml


Exemplo de retorno de cancelamento autorizado:

Exemplo de retorno de cancelamento rejeitado:

  • Sem rótulos