01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS) |
| Função: | MATA978.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 17634793 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-33591 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cliente contribuinte de ICMS, precisa gerar e enviar o arquivo DCTF sem considerar os códigos de retenção de IR 0561, 0588, 0610, 1889, 3533, 3562 e 0473 para atender a instrução normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023.
03. SOLUÇÃO
Ajuste realizado na função MATA978 para desconsiderar os códigos listados na geração do arquivo do DCTF.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- DCTF - Declaração dos Débitos e Créditos Tributários Federais
- http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=129699#2422547
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