17781592 DSERFISE-7850 DT - Deve ser considerado até o 15º dia subsequente ao mês apurado para as NF's de transferência de Crédito em SP

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
Função:	FISXAPURA.PRW
País:	Brasil
Ticket:	17781592
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFISE-7850

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao efetuar a Apuração de ICMS (MATA953) ou executado o Relatório de Resumo dos Livros - ICMS e IPI (MATRAPR), o sistema considera apenas Notas Fiscais de Transferência de Crédito que foram emitidas até 9 dias subsequentes ao período selecionado para apuração quando a filial é situada no estado de São Paulo.

03. SOLUÇÃO

Implementada solução para que sejam consideradas Notas Fiscais de Transferência de Crédito que foram emitidas até 15 dias subsequentes ao período selecionado para apuração quando a filial é situada no estado de São Paulo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Também foi implementado o parâmetro MV_TRSCRD para o caso de haver necessidade de personalizar a quantidade de dias subsequentes que devem ser considerados para as Notas Fiscais de Transferência de Crédito.

Itens/Pasta	Descrição
Nome	MV_TRSCRD
Tipo	Caractere
Descrição	Define quantos dias subsequentes ao período apurado para considerar Notas de Transferência de Crédito.
Exemplo de conteúdo	SP=15;PR=5;RJ=10

Atenção!

O parâmetro é necessário apenas para as situações em que se deseja inserir uma quantidade de dias diferentes de 15 para SP, 5 para PR ou 0 para outras UF's.
Caso a legislação vigente exija os prazos descritos acima, o parâmetro pode ser mantido em branco.

Para ter acesso exclusivamente ao parâmetro é necessário seguir os passos abaixo:

Importante!

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Setembro/2023 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.

Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Árvore de páginas