01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Gestão Fiscal |
| Função: | NF-e |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-20239 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Criação do grupo regime de tributação monofásica própria do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 02) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
03. SOLUÇÃO
Realizado a implantação do grupo N02a, regime de tributação monofásica própria do ICMS nas operações com combustíveis .
Disponível a partir da biblioteca 12.1.2302
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