01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Varejo Supermercados PDV
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Consinco |
| Segmento: | Varejo |
| Módulo: | Totvs Varejo Supermercados PDV |
| Função: | Emissão de cupom |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPPDVTURING-5079 - Obtendo detalhes do item... STATUS |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Atender o DECRETO Nº35.395, de 24 de abril de 2023 do estado do Ceará, para criar a exceção para o MFe para que permita emitir o cupom fiscal com CFOP de ST 5405 ou 5403, e CST de produtos tributados como 090.
03. SOLUÇÃO
Incluido validação para que seja emitido cupom fiscal com CFOP 5403 e 5405 com itens tributados com CST 090.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Link para o decreto: https://www.pge.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/47/2023/06/do20230425p01.pdf
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não se aplica
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