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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Medicina e Segurança do Trabalho

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:Medicina e Segurança do Trabalho (SIGAMDT)
Função:

MDTA920.PRX

Ticket:

17104043

Issue:DNG-20289


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6327 ocorrida em outubro/2022, ficou-se decidido que o marco inicial da licença-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, porém ao tentar lançar esta informação no sistema o mesmo critica informando que a data da saída para licença deve ser igual a data do parto.

03. SOLUÇÃO

Ajuste na validação do campo Data Saida (TOF_DTSLIC) corretamente.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.