Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Arquivos Magnéticos (SIGAFIS)

Função:FISA008.PRW
País:Brasil
Ticket:

16525341

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-32507


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em a Receita publicou a seguinte nota aos contribuintes:

Estas alterações estão relacionadas ao programa RENOVAR, do governo federal. Para mais informações sobre o RENOVAR, consulte o seguinte parecer da Consultoria de Segmentos.


03. SOLUÇÃO

Visto que os documentos elegíveis à referida ampliação do crédito presumido já devem ser escriturados com as alíquotas reduzidas, entendemos que a única situação que requer correção é aquela apontado no item (a) da nota acima citada. Portanto, para atender á esta situação, disponibilizamos o seguinte parâmetro na tabela SX6:

Nome

MV_EFDRENO

TipoLógico
Conteúdo (default).F. 
Descrição

Quando seu valor é igual a .T. apresenta notas de aquisição de serviços de transporte elegíveis ao programa Renovar no registro F100.

Neste parâmetro, quando ativo, transfere os movimentos que deveriam ser gerados no registro A100 para o F100, partindo das seguintes configurações dos movimento de serviço:

FT_TIPO = 'S' (Tipo de Lançamento igual a Nota com ISS)

FT_CODBCC = '14' (Cod.BC Cred. for igual a 14-atividade de transporte de cargas - subcontratação)

FT_CSTPIS está contido em '60/61/62/63/64/65/66' (CST de PIS)

FT_CSTCOF está contido em '60/61/62/63/64/65/66' (CST de COFINS)

A2_SIMPNAC = '1 OU A2_TIPO = 'F' (Fornecedor for Simples nacional ou pessoa física)

Importante: Caso o transportador pessoa jurídica simples nacional não estiver preenchido como simples nacional no cadastro de fornecedores (MATA020), ao lançar um documento tipo serviço com redução de alíquota de PIS/COFINS e gerar o arquivo, será apresentado divergências no validador EFD Contribuições.

       É importante lembrar que para ser considerado elegível ao Renovar, o documento deve ser escriturado conforme esclarece o parecer da Consultoria de Segmentos:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS