17097736 DMANENTLGX-13949 Preparar SUP3760 para atender legislação Lei nº 14.440/2022, notas tipo CON e NFS transportador Simples Nacional ou Pessoa Física Autônomo.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

SUP3760 NFS e CON devem calcular PIS/COFINS com alíquota reduzida para Transportador Simples Nacional ou Pessoa Física Autônomo (transportador).
Continuação issue DMANENTLGX-13508 - 16185981 DMANENTLGX-13508 DT - Mudança base de cálculo PIS/COFINS creditado sobre frete de transp simples nacional

03. SOLUÇÃO

Preparar SUP3760 para atender legislação Lei nº 14.440/2022, o Programa Renovar, nas notas tipo CON e NFS, fornecedor autônomo ou Simples Nacional, verificar se possui configuração fiscal e fornecedor esteja cadastrado no grupo de fornecedores enquadrados nesta lei.

Mesmo procedimento descrito 16185981 DMANENTLGX-13508 DT - Mudança base de cálculo PIS/COFINS creditado sobre frete de transp simples nacional

Nota fiscal tipo NFS (Nota fiscal de Serviço) ou CON (Conhecimento de Transporte), fornecedor transportador (VDP10000 cadastrado como transportador ou Fornecedor/Transportador).

Fornecedor deve constar no grupo cliente/fornecedor cadastrado no VDP10067 para PIS_REC e COFINS_REC e informado no configurador fiscal VDP0696/VDP10068 PIS_REC e COFINS_REC Entradas.

Executar conversor abaixo, caso não tenha sido executado.

Conversor: sup02061.cnv

Objetivo: Alteração da tabela SUP_FRVND_PISCOFIN campos PCT_PIS e PCT_COFINS para considerar até 6 casas decimais DECIMAL(8,6) e VAL_BAS_CALC_PIS e VAL_BC_COFINS alterado para DECIMAL(21,6).

Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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