16820972 DRHCALCPRT-8318 DT Rescisão - Antecipação 1ª parcela 13º salário quando maior que o devido deduz das verbas de 13º sobre o aviso

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Quando houve adiantamento de 13º nas férias com valor maior do que o 13º na rescisão, a base de FGTS de 13º fica menor do que o valor das verbas de 13º sobre o aviso prévio, devido abatimento do adiantamento de 13º ser maior.

03. SOLUÇÃO

Ajuste no cálculo da rescisão para não abater o adiantamento de 13º pago nas férias quando o direito a 13º é menor do que o valor já adiantado, de forma a considerar na base de 13º ao menos o valor das verbas de 13º sobre aviso prévio, efetuando devolução do FGTS recolhido a mais nos IDs 1676 e 1677.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica