Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Escrituração e Relatórios Fiscais (SIGAFIS)

Função:FISXPIS.PRW
FISXCOFINS.PRW
IMPXFIS.PRW
MATXDEF.CH
País:Brasil
Ticket:16145001
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFISE-6294


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - CAPÍTULO II - DAS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO o valor de ICMS destacado será excluído da base de cálculo de PIS e da COFINS quando as contribuições forem classificadas diferente de isento, suspensão, alíquota zero ou não incidência.

Atualmente o sistema não possui configuração que faça com que ocorra essa exclusão apenas nesses casos.

03. SOLUÇÃO

Criado parâmetro MV_EXICMPC que trabalhará em conjunto com o parâmetro MV_DICMISE.

Parâmetro MV_DICMISE já existente no produto padrão:

CampoPreenchimento
Nome da VarMV_DICMISE
Tipo1 -Caractere
Ex.: Conteúdo40|50|90
DescriçãoCST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base
Cont. Descr. de Cálculo de PIS e COFINS.

Novo parâmetro MV_EXICMPC:

CampoPreenchimento
Nome da VarMV_EXICMPC
Tipo1 -Caractere
Ex.: Conteúdo04|06|07|08|09
DescriçãoCST's de PIS e COFINS que não devem ter a exclusão
Cont. Descr. do ICMS destacado sobre sua base de cálculo.

Agora com  o parâmetro MV_EXICMPC é possível definir quais CST's de PIS e COFINS não devem ter a exclusão do ICMS destacado sobre a base de calculo das contribuições.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  • Para Notas Fiscais de Entrada, será necessária a alteração do campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (1 = Legado), o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS e o parâmetro MV_EXICMPC deve conter os CST's de PIS e COFINS que não devem ter a exclusão do ICMS. Com a opção Ded. PIS/COF = (1 = Legado) será verificado os parâmetros MV_DEDBPIS e MV_DEDBCOF.
  • Para Notas Fiscais de Saída, será necessário apenas o preenchimento dos parâmetros MV_DICMISE e MV_EXICMPC. O sistema irá verificar os parâmetros MV_DEDBPIS e MV_DEDBCOF.
  • Uma segunda alternativa para as Notas Fiscais de Entrada, é apenas configurar o campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (3 = ICMS), o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS e o parâmetro MV_EXICMPC deve conter os CST's de PIS e COFINS que não devem ter a exclusão do ICMS. Nesse caso o sistema não irá verificar os parâmetros MV_DEDBPIS e MV_DEDBCOF.

Importante

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de MAIO/2023 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.

Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS