156 TOTVS Informa - Vinculação NFC-E SC com o PDV.

Prezado(a) cliente,

A TOTVS através do produto TOTVS Varejo Supermercados PDV Linha Consinco informa:

Comunicado exclusivo para os clientes de Santa Catarina.

Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e é um documento fiscal de uso facultativo em Santa Catarina e destinado às operações com o consumidor final. Os contribuintes podem optar voluntariamente pelo uso da NFC-e em substituição ao cupom fiscal emitido pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e impresso no Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Sua utilização no estado de Santa Catarina possui processo específico e as legislações que tratam deste tema estão disponíveis no  Anexo 11 do RICMS/SC (a partir do art. 93), no Ato DIAT nº 022/2020 e no Ato DIAT nº 38/2020. 

Para auxiliar nossos cliente elaboramos alguns pontos que devem ser observados para estarmos em compliance com todo o processo legal.

Seguem os passos a serem observados:

Passo 1: Cliente

O cliente TOTVS deverá entrar em contato com nossos canais de atendimento, expressando seu desejo para utilizar a NFC-e para o produto TOTVS que ele faça uso;

**Caso o cliente já tenha a autorização do Estado, enviar na abertura do Ticket o TTD707.

Passo 2 : TOTVS

Após recebermos a solicitação será retornado pelos canais de atendimento da TOTVS as informações para que o cliente faça a solicitação do TTD707 (Tratamento Tributário Diferenciado) junto a Sefaz de Santa Catarina, importante lembrar que os nossos produtos atendem somente ao TTD707.

Será devolvido ao cliente qual o nome do aplicativo, versão (este ponto é de extrema relevância, visto que os produtos possuem versões que não estão credenciadas).

Passo 3: Cliente

O cliente em mãos destas informações fará a solicitação do TTD707 , por seu contador, junto ao portal SAT;

Após o cliente obter junto a Sefaz o TTD707 este deverá ser anexado na solicitação da TOTVS, conforme manual de orientação da SEF SC em anexo;

Passo 4: TOTVS

Após este recebimento a TOTVS fará a vinculação e liberação de uso da NFC-e para o cliente;

Passo 5: Cliente

O cliente após receber a confirmação de vinculação pela TOTVS, fará a solicitação de CSV, conforme tutorial da SEF SC.

Importante: Hoje todos os clientes que estão utilizando NFC-E no estado de SC já estão vinculados a TOTVS, essa orientação é para novas lojas e clientes.

MANUAL PARA A SOLICITAÇÃO DE USO DA NFC-e SC

Atenciosamente,

Consultoria Tributária e PDV.