Prezado(a) cliente,
A TOTVS através do produto TOTVS Varejo Supermercados Linha Consinco informa:
Comunicado exclusivo para os clientes do Rio de Janeiro.
Através da Portaria Sucief 126/2023 o Estado do Rio de Janeiro comunica que passará a aplicar as seguintes regras de validação na autorização de NFCe e NFe, a partir da data de 25/04/2023 em ambiente de produção.
Regras previstas na NT 2018.005 referente a validação do ICMS Efetivo e informações do ICMS retido na operação anterior.
Parametrização Básica:
ICMS Efetivo: Cadastro > Tributacão UF >‘% Red. ICMS Efetivo’ e ‘Calc. ICMS Efetivo’
Cadastro > Familia> Dados Fiscais >'Alíq. Padrão ICMS Op.' ou Aliq. Padrão ICMS Op. Internas UF
ICMS retido na operação anterior: Parâmetro > menu Parâmetro > Código Geral de Operação > aba Dados Fiscais> Emite Valores de ICMS ST Retido.
Mais detalhes sobre as parametrizações necessárias e os processos envolvidos, por gentileza consultar o suporte.
Link Legislação:
Atenciosamente,
Consultoria Tributária
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