15892861 DSERFIS1-31746 DT - Informar dois códigos de lançamento iguais na TES com mensagens diferentes

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
Função:
País:	Brasil
Ticket:	15892861
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-31746

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente situado no Estado de Rondônia realiza aquisição de mercadoria destinada ao uso e consumo em operação interestadual e por este motivo também há o cálculo do ICMS Complementar.
Realiza a devolução deste documento, gerando uma nota fiscal de saída de devolução de compra. Aos valores desta nota fiscal de saída é atribuído o código de lançamento RO20000004.
Conforme retorno da Consultoria de Segmentos e também intimação da SEFAZ apresentada pelo cliente, neste cenário o cliente deve ter duas vezes o mesmo código de lançamento.
No Protheus só é permitido em casos específicos de códigos informativos e ao tentar informar mais de uma vez o mesmo código é apresentada mensagem de erro e não permite seguir com a inclusão do código repetido.

03. SOLUÇÃO

Foi implementada a melhoria no cadastro de TES(MATA080) para permitir a inclusão de dois códigos de lançamento(CC7_CODLAN) iguais quando a observação do lançamento fiscal (Informações complementares - CC7_IFCOMP) for diferente.

Exemplo de utilização:

Agora é permitido informar códigos iguais, como no exemplo acima que foi informado duas linhas com o código RO20000004, porém para que seja possível é necessário que o campo Obs.Lanc.Fis tenham informações distintas assim como no exemplo, a primeira linha está informado o código 000001 e a segunda linha informado o código 000003.

Também será exibido um alerta ao adicionar dois códigos de lançamento iguais. Este alerta é somente informativo para lembrar o usuário sobre possíveis problemas dependendo de cada UF/Cód.Lançamento.

Caso seja informado dois códigos de lançamento + Obs.Lanc.Fis iguais não será permitido:

Importante

Para os códigos que tem o terceiro caractere do código de ajuste(CC7_CODLAN) (tabela 5.3) do reg. C197 for igual a 9=INFORMATIVO o funcionamento continua como antes, não teve alteração. Ou seja, para este cenário já era permitido a inclusão de códigos iguais porém caso seja informado o mesmo código de reflexo(CC7_CODREF) não será permitido.

Como fica no SPED FISCAL:

Será gerado dois registros C195, cada um com sua descrição de informação complementar e respectivamente cada um terá um registro C197 com o código de lançamento conforme informado na TES, que no nosso exemplo para os dois registros C197 foi informado: RO20000004