01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Arquivos Magnéticos (SIGAFIS) |
Função: | DIMESC.PRW |
País: | Brasil |
Ticket: | 15528393 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-31584 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O registro 48 da DIME (Declaração do ICMS e do Mov. Econômico do Estado de Santa Catarina) não é gerado para serviços de transporte gerados via módulo SIGATMS (Transportation Management System) quando o destinatário é um cliente do exterior, mesmo que o cliente recebedor esteja domiciliado dentro do estado de Santa Catarina.
03. SOLUÇÃO
Atualmente o programa ignora movimentos de clientes cujo destinatário é domiciliado no exterior. No entanto, o cliente nos apresenta um cenário em que o serviço de frete é efetivamente prestado para outro município dentro do mesmo estado, embora o cliente destinatário seja do exterior. Neste caso, segundo legislação, a operação é elegível para o registro 48. Assim sendo, foi adicionada uma condição no programa fonte DIMESC que verifica a existência de um cliente recebedor, e caso exista, o considera como destino do frete.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
SCDIME - Declaração de ICMS e do Movimento Econômico do Estado de Santa Catarina