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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Arquivos Magnéticos (SIGAFIS)

Função:DIMESC.PRW
País:Brasil
Ticket:15528393
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-31584


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O registro 48 da DIME (Declaração do ICMS e do Mov. Econômico do Estado de Santa Catarina) não é gerado para serviços de transporte gerados via módulo SIGATMS (Transportation Management System) quando o destinatário é um cliente do exterior, mesmo que o cliente recebedor esteja domiciliado dentro do estado de Santa Catarina.

03. SOLUÇÃO

Atualmente o programa ignora movimentos de clientes cujo destinatário é domiciliado no exterior. No entanto, o cliente nos apresenta um cenário em que o serviço de frete é efetivamente prestado para outro município dentro do mesmo estado, embora o cliente destinatário seja do exterior. Neste caso, segundo legislação, a operação é elegível para o registro 48. Assim sendo, foi adicionada uma condição no programa fonte DIMESC que verifica a existência de um cliente recebedor, e caso exista, o considera como destino do frete.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

       SCDIME - Declaração de ICMS e do Movimento Econômico do Estado de Santa Catarina