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  • DMANENTLGX-12887 DT Atender RICMS/BA art 198, ICMS s/Transporte


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Recebimento

Função:SUP0650 - ICMS; SUP1255 - ICMS ST tomador;  SUP1630 e SUP0990 - opção Duplicatas; SUP1430-SUPR6 - Contabilização recebimento; SUP2790-SUP2780 - Analise de consumo; CST8610/SUP1601 - Calculo custo médio; SUP1750 - Relatório fechamento conta almoxarifado
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue :DMANENTLGX-12887


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atender legislação: RICMS/BA Art. 298 - ICMS s/Transporte

        Permitir abater ou não o ST Tomador Serviço, do valor da duplicata, conforme legislação prevê: Art. 298 RICMS/BA - ICMS s/Transporte.


03. SOLUÇÃO


1 - Alterado SUP0650 (ICMS), incluído campo 'Retem ST Frete?', será permitido informar se deverá ou não reter o valor de substituição tributária do valor do frete quando a responsabilidade do recolhimento do imposto for atribuída ao tomador do serviço.

Campo só será habilitado se parâmetro no LOG00087 - 'retem_valor_icms_st_frete' = 'N' e no SUP0650 (ICMS) ST/ICMS antecipado = 'S'.

2 - Consistência frete (Compra / Venda), caso informado grupo de despesa ICMS-ST frete conforme artigo TDN, no SUP0650 (ICMS) estiver marcado campo 'Retem ST Frete?', irá reter o valor do ICMS-ST do valor do frete.

3 - SUP0580, Q-impostos '1-st_serv_transp' será apresentado em tela campo RET (frete compra) 

Campo 'Retem ICMS ST' frete venda


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Alteração afeta:

       Contabilização, Custo material (frete compra) e Financeiro, obedecendo parâmetro do LOG00087 - 'retem_valor_icms_st_frete' ou SUP0650 (ICMS),

       campo 'Retem ST Frete' caso parâmetro, descrito acima, estiver N ou desmarcado.


SUP1630 (Frete - opção Duplicatas), SUP0990 (Nota fiscal - opção Duplicatas), CAP0020 (valor pago transporte, abate ou não do valor o ICMS-ST frete)

SUP2790, SUP1860, SUP2031, SUP1601, SUP2780, SUP1750 - valorização estoque (desconta ou não valor ICMS-ST frete do valor do frete)

SUPR6 - Contabilização (desconta ou não valor ICMS-ST frete do valor do frete)

CAP0220 - Gera Informações para o Contas a Pagar - Alterado programa de integração com o contas a pagar para quando o frete compra ou frete venda possuir valor de retenção de ICMS de frete, conforme parametrização no  grupo de despesa e UF do transportador no SUP0650, seja abatido o valor do ICMS ST frete do valor total da Nota. 


05. ASSUNTOS RELACIONADOS