Detalhamento:

Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2023, as novas versões das Instruções de preenchimento e do leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

1. a)no Capítulo II - Orientações Gerais:
2. alteração de citação normativa no quadro do item 3;
3. alteração do item 9-a;
4. b)no Capítulo IV - Orientações Específicas:
5. alteração de citação normativa no item 1;
6. alteração de redação dos itens 1-c, 5 e 7;
7. c)na Tabela 003 - Contas:
8. exclusão da conta 6.90.30;
9. alterações das descrições das funções das contas 6.90.00, 6.90.02, 6.90.10, 6.90.10.01, 6.90.10.10, 6.90.10.11, 6.90.10.20, 6.90.10.21, 76.90.01, 76.90.02;
10. alteração de base normativa nas contas 6.00.00, 6.10.00, 6.10.01, 6.10.02, 6.10.90, 6.90.00, 6.90.02, 6.90.08, 6.90.10, 6.90.10.01, 6.90.10.10, 6.90.10.11, 6.90.10.20, 6.90.10.21, 8.00.00, 8.10.00, 8.90.00, 76.00.00, 76.10.00, 76.10.01, 76.10.02, 76.10.03, 76.10.04, 76.90.01, 76.90.02, 76.90.03, 76.90.04, 76.90.05, 76.90.06, 76.90.90, 76.90.90.01, 76.90.90.02, 91.00.00, 91.10.00, 91.90.00, 92.00.00, 92.10.00, 92.10.01, 92.10.02, 92.10.03, 92.90.00 e 92.90.10;
11. alteração do nome das contas 6.90.02, 76.90.01, 76.90.02;

II - no Leiaute:

1. a)no Anexo 4 - Contas:
2. exclusão da conta 6.90.30;
3. alteração do nome das contas 6.90.02, 76.90.01, 76.90.02.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=338

Impactos:

Sistema Basileia:

1. a)no Anexo 4 - Contas: exclusão da conta 6.90.30;

Será enviada uma versão ou script para atender esta solicitação.

Os outros itens do normativo não tem impacto.

Previsão de Liberação: em 09/02/2023 

Data Produção/Homologação:

Competência 31/01/2023 

(envio até início de março/23)