15524088 MTRS-7494 DT Base de Cálculo para Operações Isentas - SPED Contribuições

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Os registros C870 do SPED Contribuições estão sendo gerados com os valores de Base de Cálculo do PIS e COFINS zerados nas operações que constituam receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição.

O Guia Prático da EFD-Contribuições não dispensa a informação da Base de Cálculo da contribuição, para as receitas não tributadas, quando utilizado um dos CST’s 04, 06, 07, 08, 09, 49 ou 99, portanto é necessário informá-la.

03. SOLUÇÃO

Criação de parâmetro para identificar se a Base de Cálculo do PIS /COFINS deve ser preenchida nas operações isentas e alterar os programas de geração do arquivo do SPED Contribuições  (PROC_FIS_SPED_FFPIS e PROC_FIS_SPED_FPPIS) para que a Base de Cálculo das operações com alíquota zero seja preenchida com o Valor Contábil, caso o parâmetro esteja cadastrado.

Parâmetro: 
Código: 30
Acesso: "BASPNTReee", onde "eee" é o código da Empresa
Conteúdo: "S"
Obs: Caso o parâmetro não esteja preenchido ou tenha qualquer conteúdo diferente de "S", a Base de Cálculo continuará zerada