01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS RH |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | Folha de Pagamento |
| Função: | FP6600 - Importa Funcionários |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 15101161 |
| Requisito/Story/Issue: | DRHROTDTS-6637 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao realizar a importação de um funcionário menor de 16 anos, o sistema está emitindo mensagem de inconsistência que não há relacionamento do funcionário com o cadastro de processos do eSocial no programa FP0030 - Processos Administrativos/Judiciais
03. SOLUÇÃO
De acordo com o MOS - Manual de Orientações eSocial, não deve ser enviado no arquivo S-1070 para processos judiciais ou administrativos que não estejam relacionados ao FGTS. Neste caso, como se trata de um Alvará Judicial, o produto não deve validar o cadastro no FP0030.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica.
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