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Seleção do Estabelecimento da NFS-e

Ao iniciar o processo de emissão de uma nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no sistema de gestão tributária, uma etapa crucial é o cadastro do documento. Esse procedimento é fundamental para registrar de forma precisa todas as informações fiscais relacionadas à prestação de serviços e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.

Aqui estão algumas considerações importantes ao cadastrar uma nova NFS-e:

Seleção do Estabelecimento: No momento do cadastro, é necessário escolher o estabelecimento responsável pela emissão da NFS-e. Essa escolha é vital, pois o documento deve estar vinculado ao estabelecimento correto para garantir a precisão das informações fiscais.

Jurisdição Fiscal: Cada estabelecimento pode estar sujeito a diferentes regras fiscais e tributárias, dependendo de sua localização. Portanto, a seleção do estabelecimento apropriado garante que o cálculo dos impostos e taxas seja feito de acordo com a jurisdição fiscal correta.

Responsabilidade Tributária: O estabelecimento escolhido determina a entidade responsável pelos tributos relacionados à prestação de serviços. Isso é fundamental para o correto cumprimento das obrigações fiscais e para evitar problemas legais.

Configurações Específicas: Alguns estabelecimentos podem ter configurações tributárias específicas que afetam o cálculo dos impostos. Certifique-se de selecionar o estabelecimento que melhor se ajusta à situação da prestação de serviços em questão.

Comprovação e Controle Interno: A seleção do estabelecimento é uma parte essencial do controle interno e da comprovação de transações fiscais. Certifique-se de que o estabelecimento selecionado corresponda à realidade operacional da empresa.

Após a seleção do estabelecimento, você poderá prosseguir com o preenchimento dos demais campos necessários para o cadastro da NFS-e, incluindo informações sobre o serviço prestado, valores envolvidos e outros detalhes fiscais relevantes. Esse processo é essencial para garantir a precisão das informações fiscais, o cumprimento das obrigações tributárias e a geração de NFS-e em conformidade com a legislação vigente.

Dados da NFS-e

Nesta etapa do processo de emissão de uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), é fundamental fornecer informações essenciais para identificar e registrar o documento fiscal de forma precisa.

Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:

Série RPS: Este campo destina-se a inserir a Série do Recibo Provisório de Serviço (RPS) e pode conter até 5 dígitos. A série é importante para controlar e organizar a numeração dos documentos fiscais.

Número RPS: Insira o número do RPS neste campo. Ele é um identificador único para cada RPS emitido.

Data e Hora da Emissão: Indique a data e hora exatas em que a NFS-e está sendo emitida. Isso é essencial para determinar o momento da prestação de serviços e o registro correto no documento fiscal.

Tipo RPS: Selecione o tipo de RPS apropriado a partir das opções disponíveis, que incluem:

  • 01 - Recibo Provisório de Serviço (RPS);
  • 02 - Nota Fiscal Conjugada (Mista);
  • 03 - Cupom.

Tributação RPS: Insira o tipo de tributação relacionado ao RPS. Essa informação é crucial para o cálculo correto dos impostos e taxas associados à prestação de serviços.

Competência: Informe a competência, que é o mês da ocorrência do fato gerador da NFS-e. Essa data é importante para a correta apuração dos valores fiscais.

Natureza da Operação (Opcional): Caso seja relevante, escolha a natureza da operação a partir das opções disponíveis:

  • 1 - Tributação no município;
  • 2 - Tributação fora do município.

Regime Especial de Tributação (Opcional): Se aplicável, selecione o regime especial de tributação apropriado a partir das opções oferecidas:

  • 1 - Microempresa municipal;
  • 2 - Estimativa;
  • 3 - Sociedade de profissionais;
  • 4 - Cooperativa;
  • 5 - Microempresário Individual (MEI);
  • 6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP).

Observação (Opcional): Este campo permite que você insira observações ou informações adicionais relevantes relacionadas à NFS-e.

Lembrando que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios, enquanto os campos opcionais podem ser preenchidos conforme necessário. Essas informações são cruciais para garantir a conformidade legal e fiscal da NFS-e e para que a prestação de serviços seja devidamente documentada e tributada.



Prestador de Serviços

Nesta etapa do processo de emissão de uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), é crucial fornecer informações precisas sobre o prestador de serviços. Isso inclui dados essenciais de identificação e localização.

Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:

CNPJ: Insira o CNPJ do prestador de serviços. Este é um campo obrigatório e fundamental para identificar o prestador perante os órgãos fiscais.

Inscrição Estadual: Informe a Inscrição Estadual do prestador, se aplicável. Esse número é utilizado para identificação fiscal no âmbito estadual e pode ser obrigatório dependendo da legislação local.

Inscrição Municipal: Insira a Inscrição Municipal, se aplicável. Esse número é utilizado para identificação fiscal no âmbito municipal e pode ser obrigatório dependendo da legislação do município.

Razão Social/Nome: Insira a Razão Social ou Nome do prestador de serviços. Este é o nome legal da empresa ou do profissional autônomo que está prestando serviços.

Nome Fantasia (Opcional): Caso o prestador tenha um nome fantasia, você pode inseri-lo neste campo. O nome fantasia é o nome pelo qual a empresa ou profissional é conhecido pelo público.

Simples Nacional: Se o prestador estiver enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, selecione "Sim". Caso contrário, selecione "Não".

Incentivo Fiscal: Indique se o prestador possui algum tipo de incentivo fiscal selecionando "Sim" ou "Não". Esses incentivos podem incluir benefícios fiscais ou reduções de impostos.

Incentivo Cultural: Informe se o prestador recebe incentivos culturais selecionando "Sim" ou "Não". Esses incentivos podem estar relacionados a atividades culturais ou artísticas.

Endereço do Prestador:

  • CEP: Insira o CEP do endereço do prestador.
  • Tipo do Logradouro: Selecione o tipo de logradouro (rua, avenida, etc.).
  • Logradouro: Insira o nome do logradouro.
  • Número: Informe o número do endereço.
  • Complemento (Opcional): Caso haja informações adicionais sobre o endereço, como um número de sala, insira-as neste campo.
  • Bairro: Insira o nome do bairro.
  • País: Informe o país, que é "Brasil".
  • UF: Selecione o estado (Unidade Federativa) do prestador.
  • Município: Escolha o município onde o prestador está localizado.
  • Código TOM: Insira o código TOM do município, se aplicável.
  • Telefone (Opcional): Caso queira fornecer um número de telefone de contato do prestador, insira-o neste campo.

Lembre-se de que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios, enquanto os campos opcionais podem ser preenchidos conforme necessário. Essas informações são cruciais para a correta emissão da NFS-e e para a identificação adequada do prestador de serviços perante as autoridades fiscais e municipais.



Tomador de Serviços

Nesta etapa do processo de emissão de uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), é fundamental fornecer informações detalhadas sobre o tomador de serviços. Essas informações são necessárias para identificar corretamente o destinatário dos serviços prestados.

Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:

Tipo do Documento: Selecione o tipo de documento do tomador, que pode ser "CNPJ" ou "CPF".

  • CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica): Insira o CNPJ do tomador, caso seja uma empresa.
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): Insira o CPF do tomador, caso seja uma pessoa física.

Inscrição Estadual: Insira a Inscrição Estadual do tomador, se aplicável. Esse número é utilizado para identificação fiscal no âmbito estadual e pode ser obrigatório dependendo da legislação local.

Inscrição Municipal: Insira a Inscrição Municipal do tomador, se aplicável. Esse número é utilizado para identificação fiscal no âmbito municipal e pode ser obrigatório dependendo da legislação do município.

Razão Social/Nome: Insira a Razão Social ou Nome do tomador de serviços. Este é o nome legal da empresa ou o nome completo da pessoa física que está contratando os serviços.

Nome Fantasia (Opcional): Caso o tomador tenha um nome fantasia, você pode inseri-lo neste campo. O nome fantasia é um nome pelo qual a empresa ou pessoa é conhecida publicamente.

Tipo Tomador: Selecione o tipo de tomador, que pode ser "Brasileiro" ou "Estrangeiro".

Notificar Tomador: Indique se deseja notificar o tomador por e-mail, selecionando "Sim" ou "Não".

Situação Especial: Selecione a situação especial do tomador, que pode incluir categorias como "Outros", "SUS", "Órgão do Poder Executivo", "Bancos", "Comércio / Indústria" e "Poder Legislativo / Judiciário".

Endereço do Tomador:

  • CEP: Insira o CEP do endereço do tomador.
  • Tipo do Logradouro: Selecione o tipo de logradouro (rua, avenida, etc.).
  • Logradouro: Insira o nome do logradouro.
  • Número: Informe o número do endereço.
  • Complemento (Opcional): Caso haja informações adicionais sobre o endereço, como um número de sala, insira-as neste campo.
  • Bairro: Insira o nome do bairro.
  • País: Informe o país, que é "Brasil".
  • UF: Selecione o estado (Unidade Federativa) do tomador.
  • Município: Escolha o município onde o tomador está localizado.
  • Código TOM: Insira o código TOM do município, se aplicável.

Lembre-se de que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios, enquanto os campos opcionais podem ser preenchidos conforme necessário. Essas informações são cruciais para a correta emissão da NFS-e e para a identificação adequada do tomador de serviços perante as autoridades fiscais e municipais.



Informações do Serviço Prestado

Nesta tela, você fornecerá detalhes específicos sobre os serviços prestados na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). É fundamental descrever com precisão os serviços para fins fiscais e contábeis.

Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:

Item Lista Serviço: Informe o código do item da lista de serviços. Este código é usado para identificar o tipo de serviço prestado de acordo com a legislação tributária municipal.

Discriminação: Descreva de forma detalhada e clara os serviços prestados. A discriminação deve incluir informações como a natureza dos serviços, as datas de prestação, a quantidade e quaisquer outros detalhes relevantes. Quanto mais completa e precisa for a descrição, melhor.

Quantidade: Indique a quantidade dos serviços prestados. Isso pode ser a quantidade de horas, unidades, metros cúbicos, ou qualquer unidade de medida relevante para o tipo de serviço.

Valor: Insira o valor total dos serviços prestados. Este é o valor que será utilizado para calcular os impostos devidos.

Certifique-se de preencher com precisão todos os campos nesta tela, pois essas informações são essenciais para o correto cálculo dos impostos e para a conformidade fiscal. A descrição detalhada dos serviços é particularmente importante para evitar problemas fiscais no futuro.




Serviço

Nesta tela, você fornecerá informações específicas sobre o serviço prestado na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Essas informações são fundamentais para a correta emissão da nota fiscal e o cálculo dos impostos envolvidos.

Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:

Item Lista de Serviço: Informe o código do item na lista de serviços. Esse código identifica o tipo específico de serviço de acordo com a legislação tributária municipal.

Discriminação: Descreva de forma detalhada e clara o serviço prestado. A discriminação deve incluir informações como a natureza do serviço, datas de prestação, quantidade, unidades de medida, entre outros detalhes relevantes. Uma descrição completa é crucial para evitar ambiguidades e garantir a correta tributação.

Tributa Município Prestador: Indique se o serviço é tributado no município do prestador. Essa informação pode variar de acordo com a legislação municipal.

Código Tributação do Município (Opcional): Caso necessário, informe o código de tributação específico do município. Isso pode ser exigido pela legislação local.

Município Tributável: Especifique se o município onde o serviço é prestado é tributável. Isso pode variar de acordo com a legislação municipal.

Situação Tributária (Opcional): Indique a situação tributária aplicável ao serviço, se exigido pela legislação municipal.

Código CNAE (Opcional): Informe o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionado ao serviço, se aplicável.

ISS Retido: Especifique se o Imposto Sobre Serviços (ISS) está sendo retido na fonte. Isso pode ocorrer em determinadas situações, como quando o tomador do serviço é responsável pela retenção do imposto.

Código TOM Prestação (Opcional): Se necessário, informe o código do Tomador do serviço na prestação.

Código CFPS (Opcional): Caso seja aplicável, insira o código do Código Fiscal de Prestações e Serviços (CFPS).

País (Opcional): Informe o país, se o serviço estiver relacionado a operações internacionais.

Município de Incidência: Especifique o município onde incide a prestação do serviço.

Exigibilidade do ISS: Indique a exigibilidade do ISS, ou seja, se o imposto é devido imediatamente (exigível por competência) ou apenas quando ocorrer o pagamento (exigível por pagamento).

Unidade de Medida (Opcional): Se aplicável, informe a unidade de medida relacionada ao serviço.

Unidade Código: Insira o código da unidade, se necessário.

Quantidade: Indique a quantidade dos serviços prestados. Isso pode ser expresso em horas, unidades, metros cúbicos ou outra unidade de medida relevante.

Valor Unitário: Especifique o valor unitário do serviço.

Preencha com precisão todos os campos nesta tela, garantindo que as informações estejam de acordo com a legislação municipal aplicável. Isso é essencial para a emissão adequada da NFS-e e o cálculo correto dos impostos.




Valores

Nesta tela, você fornecerá informações sobre os valores relacionados à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Esses valores são essenciais para calcular os impostos e determinar o montante a ser pago ou retido.

Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:

Valor do Serviço: Insira o valor total dos serviços prestados na NFS-e. Este valor deve refletir o montante total dos serviços antes de qualquer dedução ou retenção de impostos.

Valor ISS: Informe o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido com base nos serviços prestados. O ISS é um imposto municipal, e sua alíquota e valor podem variar de acordo com a legislação da cidade.

Valor Retido (Opcional): Se houver retenção de impostos na fonte, insira o valor retido. Isso pode ocorrer quando o tomador do serviço é responsável por reter parte do valor do ISS na NFS-e.

Alíquota do ISS: Indique a alíquota aplicável ao ISS com base na legislação municipal. A alíquota pode variar dependendo do tipo de serviço e da cidade.

Valor do PIS: Insira o valor referente ao Programa de Integração Social (PIS) devido em relação aos serviços prestados.

Valor COFINS: Informe o valor da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devido com base nos serviços.

Valor do INSS (Opcional): Se aplicável, insira o valor devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionado aos serviços.

Valor do IRO (Opcional): Caso seja necessário, informe o valor do Imposto de Renda na Fonte (IRO) retido na NFS-e.

Valor do CSLL (Opcional): Se houver, insira o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relacionado aos serviços.

Valor das Deduções (Opcional): Se aplicável, informe o valor das deduções permitidas na NFS-e. As deduções podem incluir descontos e abatimentos.

Descrições de Deduções (Opcional): Especifique as razões ou descrições das deduções realizadas, se necessário.

Valor de Repasse (Opcional): Se houver valor de repasse a terceiros relacionado aos serviços, insira-o aqui.

Base de Cálculo (Opcional): Indique a base de cálculo utilizada para determinar os valores dos impostos e contribuições na NFS-e.

Outras Retenções (Opcional): Se existirem outras retenções de tributos, insira o valor correspondente e forneça detalhes, se aplicável.

Valor Líquido da NFS-e (Opcional): Se houver valor líquido a ser pago após todas as deduções e retenções, insira-o aqui.

Desconto Incondicionado (Opcional): Informe o valor de desconto concedido sem condições especiais.

Desconto Condicionado (Opcional): Se houver desconto concedido sob condições específicas, insira-o aqui.

Preencha com precisão todos os campos nesta tela, garantindo que as informações estejam alinhadas com a legislação tributária municipal aplicável. Isso assegurará o cálculo correto dos impostos e contribuições na NFS-e.



Totalizadores

Nesta tela, você irá fornecer informações resumidas sobre os valores relacionados à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que está sendo cadastrada.

Aqui estão os campos disponíveis:

Valor Total: Este campo requer o valor total do serviço prestado, incluindo todos os encargos e impostos, antes de quaisquer descontos.

Valor do Desconto (Opcional): Caso haja algum desconto incondicionado aplicável ao valor total da NFS-e, você pode inseri-lo aqui.

Valor IR (Imposto de Renda): Se houver retenção de Imposto de Renda sobre o serviço prestado, este campo deve conter o valor correspondente.

Valor INSS: Caso haja retenção de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), insira o valor retido neste campo.

Valor da Contribuição: Este campo refere-se ao valor da contribuição previdenciária, se aplicável.

Valor RPS (Recibo Provisório de Serviços): Insira o valor do RPS, se houver.

Valor PIS (Programa de Integração Social): Se a NFS-e estiver sujeita à retenção de PIS, insira o valor retido aqui.

Valor COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Caso a NFS-e esteja sujeita à retenção de COFINS, insira o valor retido neste campo.

Lembre-se de que alguns campos são opcionais, dependendo das condições específicas da transação. Certifique-se de preencher com precisão esses valores para cumprir suas obrigações fiscais e garantir a conformidade com a legislação vigente.