14952837 DSERFIS1-30703 DT - DIMESC - Decreto nº 2.103/2022 - Definições sobre a Apuração do Fundo Social e FUMDES nos novos Quadros Incorporados

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
Função:	DIMESC.PRW, DIMESC.INI
País:	Brasil
Ticket:	14952837
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-30703

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme o Decreto de Nº 2.103, de 04 de agosto de 2022, haverá mudanças no layout do arquivo da DIME SC, por isso, as empresas que possuem TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) de códigos: 47, 409, 410, 411, 425 e 428 deverão informar as transferências destinadas do Fundo Social e FUMDES através dos novos quadros criados, que foram destinados a apuração dos valores devidos aos referidos fundos.

03. SOLUÇÃO

Para geração do arquivo no novo layout, foram introduzidas as seguintes modificações no arquivo:

Inclusão do Quadro 15 - Demonstrativo dos valores devidos aos fundos por benefício fiscal;
Inclusão do Quadro 16 - Demonstrativo da apuração de valores devidos de fundos ou saldo credor;
Inclusão do Quadro 85 - Discriminação das contribuições ao FIA e FEI devidas no exercício anterior;
Quadro 12 - Inclusão na tabela de nova origem para débito de Fundo apurado no Quadro 16 e os códigos de Receitas dos Fundos que deverão ser recolhidos.

Importante

Inicialmente, a demonstração da apuração e discriminação dos Fundos será efetuada exclusivamente na DIME, não devendo ser replicada na EFD.

Instruções sobre a geração do Arquivo:

Registros Tipo 15/16 – Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal e Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos

Tem como base as informações preenchidas no assistente, após a Inclusão do Registro Tipo 35 → Selecionar a opção: Sim

Realizar o Preenchimento das Informações referentes ao Quadro 15 e 16:

Após a geração da DIME, as informações serão apresentadas no Relatório de Conferência no MATA950:

Arquivo Dime.txt

Registros Tipo 85/95 – Discriminação das Contribuições ao FIA e FEI Devidas no Exercício Anterior

Tem como base as informações preenchidas no assistente, após a Inclusão do Registro Tipo 15 e 16:

Após a geração da DIME, as informações serão apresentadas no Relatório de Conferência no MATA950:

Arquivo Dime.txt

Registro tipo 33 – Discriminação dos pagamentos do imposto e dos débitos específicos

Referente a geração dos registros sobre o Fundo Social e FUMDES (Quadro 12), as informações deverão ser inseridas por meio do assistente, preenchido no momento de geração do meio magnético, após ter marcado como SIM a opção de gerar os Registros tipo 15/16:

Após a geração da DIME, as informações serão apresentadas no Relatório de Conferência no MATA950:

Arquivo Dime.txt:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Nos casos em que o validador da DIME relate Inconsistências na validação do arquivo, verificar se valores referente aos registros dos tipos 36 (Quadro 15), 37 (Quadro 16) e 85 (Quadro 85) inseridos manualmente através do Wizard no Protheus estão de acordo com as validações abaixo.

Registro tipo 36 - DEMONSTRATIVO DOS VALORES DEVIDOS AOS FUNDOS POR BENEFÍCIO FISCAL
Nº	Campo Protheus	Conteúdo	Validação
01	XXX	Tipo de registro “36”	XXX
02	XXX	Quadro “15”	XXX
03	Seq	Sequência	Preencher com a sequência começando em 1 para o primeiro registro
04	Cod. Benef. TTD	Código do Benefício TTD	O código do Benefício TTD informado deve constar da Portaria SEF nº 143/22. - Preencher com zero quando na Coluna 06 foi informado um subtipo de DCIP validado relativo a um benefício fiscal relacionado no Anexo III da Portaria SEF 123/22
05	Nr. Conc. TTD	Número Concessão TTD	Número da concessão deve corresponder ao código de benefício TTD informado, pertencer ao contribuinte e encontrar-se vigente. - Preencher com zero quando na Coluna 06 foi informado um subtipo de DCIP validado relativo a um benefício fiscal relacionado no Anexo III da Portaria SEF 143/22.
06	Subtipo DCIP	Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD	IMPORTANTE: Para cada subtipo de DCIP informado no Quadro 46, informar separadamente o valor do crédito presumido. Informar com o código do subtipo de DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD, cuja AUC-DCIP foi informado no Quadro 46 no mesmo arquivo da DIME. - preencher com 0 (zero) sempre informado um código de benefício e número de concessão TTD válido nas colunas 04 e 05. - quando subtipo DCIP informado nesta coluna for validado, na coluna 09 é obrigatório o preenchimento do código = (0) e na coluna 11 é obrigatório o preenchimento do código = (1).
		DÉBITOS FUNDOS
07	Vlr. BC ICMS	Valor da Base de Cálculo do ICMS da Operação ou Prestação Relativo a cada nº de concessão	Preencher com o valor da Base de Cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD informado na coluna 4, sempre que na coluna 11 forem indicados os códigos (2) e (3).
08	Vlr. ICMS Eixo	Valor do ICMS Exonerado relativo a cada nº de concessão	Preencher com montante mensal o valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso, relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “04 ou ao subtipo DCIP de Crédito Presumido informado na coluna 06.
09	Codigo FUMDES	Código do Cálculo FUMDES: 0 - Não exigido na Portaria SEF 143/22 1 - 2% do ICMS Exonerado	Preencher com o código de cálculo do FUMDES: (0) e (1)
10	Vlr. FUMDES	Valor do FUMDES	Preencher com o valor do FUNDES, quando na coluna 9 foi indicado o código (1), resultante da aplicação do percentual de 2% sobre o valor ICMS exonerado informado na coluna 8.
11	Cod. Fdo Social	Código do cálculo FUNDO SOCIAL: 0 - Não exigido na Portaria SEF 143/22; 1 - 2,5% do ICMS Exonerado; 2 - 0,4% da BC ICMS - FUMDES 3 - 0,4% da BC ICMS - (FUNDO SOCIAL + FUMDES) 4 - 4,5% do ICMS Exonerado	Preencher com o código de cálculo do FUNDO SOCIAL: (0), (1), (2), (3) e (4).
12	Vlr. Fdo Social	Valor do FUNDO SOCIAL	Preencher com o valor do FUNDO SOCIAL resultante do cálculo previsto para os códigos de cálculo informados na coluna 9
		CRÉDITO FUNDOS
13	Vlr. BC ICMS Dev	Valor Base de Cálculo do ICMS da NF de devolução relativo a cada nº concessão	Preencher, separadamente, com o Valor da Valor Base de Cálculo do ICMS constante da Nota Fiscal de devolução correspondente a cada benefício fiscal informado na coluna 04, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do FUNDO SOCIAL devido.
14	Vlr. ICMS Exo Dev	Valor do ICMS exonerado correspondente a NF de devolução relativo a cada nº concessão	Preencher, separadamente, com o valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal do informado na coluna 04 ou na coluna 06, se for o caso.
15	Vlr. FUMDES Dev	Valor do FUMDES relativo a devolução	Preencher, separadamente, com o valor do FUMDES proporcional à devolução relativa a cada benefício fiscal informado na coluna 04 ou na coluna 06, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.
16	Vlr. Fdo Soc. Dev	Valor do FUNDO SOCIAL relativo a devolução	Preencher, separadamente, com o valor do FUNDO SOCIAL proporcional à devolução relativa a cada benefício fiscal informado na coluna 04 ou na coluna 06, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.

Registro tipo 37 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo de Registro	Preencher com "37"	02	001/002	C
02	Quadro	Preencher com “16”	02	003/004	C
03	Item	Número do item do Quadro 16 do Anexo I	03	005/007	N
04	Valor	Conteúdo da informação do Item	17	008/024	$

Registro tipo 85 - Discriminação das Contribuições ao FIA e FEI Devidos no Exercício Anterior
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo de Registro	Preencher com “85”	02	001/002	N
02	Quadro	Preencher com “85”	02	003/004	C
03	Item	Número do item do Quadro 85 do Anexo I	03	005/007	N
04	Valor	Conteúdo da informação do Item	17	008/024	$

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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