DSERTSS2-11425 DT NFS-e São Paulo - SP - Implementação para geração da TAGs

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Prefeitura de São Paulo disponibilizou no Manual para Transmissão de NFS-e geração da TAG<TributacaoRPS > com as Tributações D | R | S.

D – Tributado em São Paulo com isenção parcial

R - Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva

S - Tributado fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva

03. SOLUÇÃO

      Foi implementado para Prefeitura de São Paulo, ajuste para geração da TAG<tipotrib> do .XML Modelo único de envio de NFS-e com conteudo:

• 15 –  Isenção Parcial.
• 16 –  Imunidade Objetiva.

Documentação Modelo único de envio de NFS-e: Modelo único de envio de NFS-e

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Manual de Utilização Web Service versão 2.7.5:  http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/cidadao/informacoes-gerais/manuais

• Novas opções  no cadastro na TES (MATA080)  :    Aba  Impostos      Campo :  F4 _ISSST      
• 9=Isenção Parcial   <tipotrib> = 15     <TributacaoRPS> = D  Dentro de São Paulo                                                                                                                                                 
• 9=Isenção Parcial   <tipotrib> = 15     <TributacaoRPS> = S   Fora de São Paulo    
•                                                                        
• A=Imunidade Objetiva:  <tipotrib> = 16      <TributacaoRPS> =     R Tributado em São Paulo com Imunidade Objetiva 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.