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  • Cadastro de tributos - IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS - CON10260

CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tela CON10260 - Cadastro de tributos - LALUR/LACS
    1. Principais Campos e Parâmetros
  4. Tabelas utilizadas
  5. Demais informações

01. VISÃO GERAL

Nesta tela será permitido fazer o cadastro do IRPJ e CSLL com as informações específicas de cada tributo, como percentual de alíquota, código da receita, periodicidade, valor parcela isenta, entre outros. Para o IRPJ temos as informações de adicional do tributo e valor da parcela isenta.

Essas informações são necessárias para a apuração dos impostos, que será utilizada na geração dos blocos M e N do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR e Livro de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - LACS e utilizadas pelo programa CON10264 - Apuração de tributos - IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS.

Nota: Este programa pode ser acessado:

    • Diretamente pelo Menu Logix
    • Pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco M e N, sub-opção Cadastro de tributos - IRPJ e CSLL.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Tributo IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica

Tributo CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Zoom do campo Moeda referente ao tributo

03. TELA CON10260

Principais Campos e Parâmetros

CampoDescrição
Tributo 

Código do tributo para qual é válida a parametrização das informações. As opções disponíveis são:

  • IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Nota:

  • Campo de preenchimento obrigatório.
Percentual da alíquotaPercentual da alíquota relacionado ao tributo.
Código da receitaCódigo da receita a ser utilizado no documento de arrecadação de receitas federais - DARF.
Periodicidade do tributo

Define a periodicidade de apuração e recolhimento do tributo, ou seja, indica o período em que será feita a apuração do tributo. As opções disponíveis são:

  • Diária,
  • Semanal,
  • Decendial,
  • Quinzenal,
  • Mensal,
  • Bimestral,
  • Trimestral,
  • Quadrimestral,
  • Semestral,
  • Anual.
Data Inicial e final da vigência

Período de início e fim da vigência do cadastro.

Nota:

  • A data inicial será sugerida como 01/01/1901 e a data final será sugerida como 01/01/2999 e poderão ser alteradas pelo usuário.
  • Campo de preenchimento obrigatório.
Alíquota adicional do IR

Percentual a ser adicionado no IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.

Nota: Esse campo é habilitado quando o campo Tributo for igual a opção IRPJ.

Valor parcela isenta

Valor de parcela isenta do imposto IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.

Nota: Esse campo é habilitado quando o campo Tributo for igual a opção IRPJ.

Moeda referente ao tributo

Código da moeda a ser utilizada para apuração do tributo, conforme cadastro no PAT0150/CON10018 - Moedas.

Percentual de adição por doações

Percentual de adição ao tributo decorrentes de doações recebidas.

Nota:

  • Campo de preenchimento opcional.

Percentual aplicável sobre receita por atividade

Grupo de alíquotas - 1, 2, 3 e 4

São percentuais aplicados sobre a receita bruta mensal para as estimativas mensais do lucro real e para determinação do lucro presumido., conforme o grupo de alíquotas - 1, 2, 3 e 4.

Nota:

  • Campo de preenchimento opcional.

04. TABELAS UTILIZADAS

  • ctb_tributo_lalur

05. DEMAIS INFORMAÇÕES