01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

        Implementação do Ato DIAT no 46/2022, com teor completo disponível no PE/SEF no 3538.

       ARQUIVO DE ESTOQUE:

• Haverá obrigação do envio do arquivo de Estoque anualmente, com a
  situação do Estoque no dia 31/12 de cada ano, com prazo para envio até o dia
  20/01 do ano subsequente, sendo que o primeiro arquivo a ser enviado é referente
  ao dia 31/12/2022, com prazo de envio até o dia 20/01/2023.
  Com isso, deixa de existir, imediatamente, a obrigação de envio do arquivo
  referente a anos anteriores.
• O próximo arquivo de estoque a ser enviado será em janeiro de 2023. É
  aconselhável que seja desabilitado o envio de arquivos de estoque até essa data.
  Toda e qualquer pendência relativa ao Bloco X que tenha sido gerada
  anteriormente exigida pela legislação anterior será eliminada pela própria SEF.
  Não há necessidade de enviar os arquivos.
  As novas pendências serão geradas somente a partir da nova data de
  obrigação (2023), sempre que o arquivo de estoque deixar de ser entregue no
  prazo.

        ARQUIVO DE REDUÇÃO Z:

• Deixa de ser obrigatório, imediatamente, a transmissão do arquivo de
  Redução Z ao webservice da SEF. No entanto, os desenvolvedores de PAF-ECF
  devem adequar seus sistemas para que a partir de 01/01/2023 os arquivos de
  redução Z sejam gerados diariamente e armazenados, com opção de exportação in
  loco dos arquivos sempre que solicitado por um auditor fiscal (conforme instruções
  do anexo único do Ato DIAT).
  Os desenvolvedores deverão desabilitar a possibilidade de transmissão dos
  arquivos para a SEF. Serão eliminadas do sistema da SEF as rotas para recepção
  dos arquivos de redução Z.

03. SOLUÇÃO

Implementada alteração para o atendimento da norma do ATO DIAT 46/2022 da SEFAZ - SC no TOTVS PDV e PDV OFFLINE.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2022/atodiat_22_046.htm

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• PAF-ECF - Guia de Configuração para o SIGALOJA
• https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2022/atodiat_22_046.htm
• Conceitos - Controle de Lojas - P12