01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Gestão Fiscal |
| Função: | Simples Nacional |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-18795 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cliente do simples nacional, anexo IV, contém dois cenários de apuração, um normal e um com retenção do ISS.
Para notas de serviços prestados que contém a linha do ISS o mesmo não deve compor o cálculo da alíquota do tipo de tributo Simples Nacional ( a alíquota de repartição).
03. SOLUÇÃO
Os campos de ST do cadastro de Combinações de Situações Tributárias não estavam sendo utilizados após o ano de 2018, para atender a necessidade do cliente e deixar o sistema apto a atender a futuras necessidades do mesmo tipo, passaremos a utilizar novamente os campos, o tributo que estiver selecionado vai ter sua alíquota desconsiderada no Cálculo do Percentual de Repartição.
A alteração é válida para Cenários criados a partir do mês 10/2022, os cadastros realizados antes do mês 10/2022 não serão afetados mesmo que os campos estejam marcados.
Disponível a partir da biblioteca 12.1.34
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