EFDCON - Códigos de Créditos de PIS e COFINS Passíveis de Estorno

01. VISÃO GERAL

Este rotina tem objetivo de identificar através dos códigos de créditos e do código de base de cálculo do crédito, tabelas 4.3.6 e 4.3.7 da RFB respectivamente, quais serão os créditos que poderão sofrer estornos referente ao benefício de suspensão da Agroindústria.

02. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Para identificar estes créditos, devemos acessar a rotina de Apuração da EFD Contribuições (FISA001), e no menu lateral acessar a opção Códigos de Créditos a Serem Estornados (FISA212) e preencher os seguintes campos:

• • Cod. Crédito (F3U_CODCRE): Neste campo deverá ser informado o código do crédito que poderá ser estornado. O código de crédito deste campo é referente a tabela 4.3.6 da Receita Federal.

• • Código BCC (F3U_CODBCC) : Neste campo deverá ser informado o código da base de cálculo de crédito que poderá ser estornado. O código deste campo é referente a tabela 4.3.7 da Receita Federal.

Desta forma conseguimos definir por código de crédito e código da base de cálculo do crédito, quais os créditos que poderão ser estornados de forma automaticamente, por meio dos registros de ajustes M110 e M510.

Lembrando que um código de crédito poderá ter vinculados N código de base de cálculo de crédito, é obrigatório ter ao menos um código da base de cálculo de crédito, e o código do crédito não poderá se repetir.

Neste exemplo, os créditos que forem classificados com código de crédito 101 e código de base de cálculo de crédito igual a 02 ou 03, estarão passíveis dos estornos de créditos.

03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS