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01. VISÃO GERAL

O Cadastro de Cred. Decorrentes de Incorporação, Fusão e Cisão (FISA124), tem como objetivo informar dados para compor registro F800 do arquivo EFD Contribuições.

02. REGISTROS AFETADOS

Registro tipo F800 – CRÉDITOS DECORRENTES DE EVENTOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

Devem ser escriturados neste registro os créditos oriundos da versão de bens e direitos referidos no art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, bem como os créditos referentes à importação referidos na Lei nº 10.865/2004, transferidos em decorrência de eventos de fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídica domiciliada no País, relacionando-os por cada tipo, conforme Tabela 4.3.6. da EFD-Contribuições.

03. CAMPOS

Tabela F0X– F800 EFD Contribuições 

Campo

F0X_FILIAL

TipoC
Tamanho2
Decimais0
Formato@!
DescriçãoFilial
TítuloFilial
HelpInformar o código da Filial
Grupo033
Campo

F0X_NATEVE

TipoCaractere
Tamanho2
Decimais0
Formato@!
DescriçãoIndicador da Natureza
TítuloInd.Nat.
HelpIndicador da Natureza do Evento de Sucessão
Opções01=Incorporação;02=Fusão;03=Cisão Total;04=Cisão Parcial;99=Outros
Campo

F0X_DTEVEN

TipoData
Tamanho8
DescriçãoData Evento
Título

Data do Evento

Help

Data do Evento

Campo

F0X_SUCNPJ

TipoCaractere
Tamanho14
Decimais0
Formato@!
DescriçãoCNPJ da Pessoa Jurídica
TítuloCNPJ
Help

CNPJ da Pessoa Jurídica Sucedida

ValidaçãoCGC(M->F0X_SUCNPJ)
Campo

F0X_PERIOD

TipoCaractere
Tamanho6
Formato@R 99/9999
DescriçãoPeríodo de Apuração
TítuloPer.Apuração
Help

Período de processamento da EFD Contribuições. Período de Apuração do Crédito – Mês/Ano

Campo

F0X_CODCRE

TipoCaractere
Tamanho3
Decimais0
Formato@!
DescriçãoCódigo do Crédito
TítuloCódigo.Créd
Help

Código do crédito transferido, conforme Tabela 4.3.6

ValidaçãoExistCpo('SX5','ZR'+M->F0X_CODCRE)
Campo

F0X_VALPIS

TipoNumérico
Tamanho14
Decimais2
Formato@E 99,999,999,999.99
DescriçãoValor de PIS
TítuloVal. PIS
Help

Valor do Crédito Transferido de PIS

ValidaçãoPositivo()
Campo

F0X_VALCOF

TipoNumérico
Tamanho14
Decimais2
Formato@E 99,999,999,999.99
DescriçãoValor de COF
TítuloVal. COF
Help

Valor do Crédito Transferido de Cofins

ValidaçãoPositivo()
Campo

F0X_PCCISA

TipoNumérico
Tamanho6
Decimais2
Formato@E 999.99
DescriçãoPercentual do Crédito
TítuloPerc.Cred.
Help

Percentual do crédito original transferido, no caso de evento de Cisão

ValidaçãoPositivo()

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Funções EnvolvidasFISA124 – Cred. Decorrentes de Incorporação, Fusão e Cisão
Tabelas UtilizadasF0X - F800 EFD Contribuições
Sistemas OperacionaisWindows®/Linux®