EFDCON - Período dispensado EFD Contribuições

01. VISÃO GERAL

Disponível através da rotina FISA089 - Período Dispensado do EFD Contribuições, a manutenção de informações na tabela CKN (Per. Disp. EFD-Contr), que é utilizada para cadastrar o registro 0120 do EFD Contribuições e deve ser preenchida de forma manual justificando motivo da dispensa do EFD - Contribuições.

Conforme previsto na IN RFB nº 1.252/2012, caso a pessoa jurídica não tenha realizado operações em algum(ns) mês(es) do ano-calendário, informará na EFD - Contribuições referente a dezembro do ano-calendário em referencia para o(s) mês(es) em que não realizou as operações acima referidas no registro “0120”, ficando assim dispensada da apresentação da EFD - Contribuições em relação a esses meses.

02. PROCEDIMENTO DE CONFIGURAÇÃO

Através do ambiente Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua a opção para execução do Per. Disp. EFD-Contrib. (FISA089) conforme especificação a seguir:

Nome do menu
Submenu
Nome da rotina
Programa
Tabelas
Atualizações
SPED
Per. Disp. EFD-Contrib.
FISA089
CKN
Através do ambiente Configurador (SIGACFG), selecione Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados e inclua/configure os campos conforme especificação a seguir:

Tabela CKN - Per. Disp. EFD-Contr

Campo	CKN_FILIAL
Tipo	Caractere
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Help	Filial do Sistema

Campo	CKN_MESEFD
Tipo	Caractere
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Título	Mês EFD
Descrição	Mês geração EFD
Val. Sistema	Pertence("010203040506070809101112") .And. ValidChav()
Help	Informe o Mês da EFD que deverá ser apresentado o período dispensado.

Campo	CKN_ANOEFD
Tipo	Caracter
Tamanho	4
Decimal	0
Formato	@!
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Título	Ano EFD.
Descrição	Ano geração EFD
Val. Sistema	ValidChav()
Help	Informe o Ano da EFD que deverá ser apresentado o período dispensado.

Campo	CKN_MESDIS
Tipo	Caractere
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Título	Mês Disp
Descrição	Mês Dispensado
Val. Sistema	Pertence("010203040506070809101112") .And. ValidChav()
Help	Informe o Mês dispensado da apresentação da EFD-Contribuições.

Campo	CKN_ANODIS
Tipo	Caracter
Tamanho	4
Decimal	0
Formato	@!
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Título	Ano Disp.
Descrição	Ano Dispensado
Val. Sistema	ValidChav()
Help	Informe o Ano dispensado da apresentação da EFD-Contribuições.

Campo	CKN_INFCOM
Tipo	Caracter
Tamanho	60
Decimal	0
Formato	@!
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Título	Inf. Compl.
Descrição	Inf. Complementar
Help	Informações Complementares referente ao período dispensado.

Campo	CKN_MTCOMP
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Título	Motivo
Descrição	Motivo da Situação
Opções	01=Imune ou isenta;02=Órgãos públicos;03=Inativa;04=PJ em geral;05=SCP;06=Socied.Coop.;07=Incorp.Fusão.Cisão;99=Demais hipóteses
Help	Obrigatório a partir de 01 de agosto de 2017. No caso de escrituração sem dados, deve ser informado o real motivo dessa situação, conforme indicadores abaixo: 01=Pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ 02=Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas 03=Pessoa jurídica inativa 04=Pessoa jurídica em geral, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos 05=Sociedade em Conta de Participação- SCP, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos 06=Sociedade Cooperativa, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos 07=Escrituração decorrente de incorporação, fusão ou cisão, sem operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos 99=Demais hipóteses de dispensa de escrituração, relacionadas no art. 5º da IN RFB nº 1.252, de 2012

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Através da Rotina de Apuração EFD Contribuições (FISA001), com a arvore de seleção expandida, selecione a opção Período Dispensado da EFD-Contribuições, e realize a operação desejada:

Na tela aberta poderão ser incluídas/alteradas a informações definidas pelo usuário, considerando os seguintes campos:
- - Mês EFD: Informe o Mês da EFD que deverá ser apresentado o período dispensado;
  - Ano EFD: Informe o Ano da EFD que deverá ser apresentado o período dispensado;
  - Mês Disp.: Informe o Mês dispensado da apresentação da EFD-Contribuições;
  - Ano Disp..: Informe o Ano dispensado da apresentação da EFD-Contribuições.
  - Inf. Compl: Informações Complementares referente ao período dispensado;
  - Motivo: Selecione o motivo da situação de dispensa da EFD;
Ao clicar em salvar, as informações serão gravadas, e estará disponível para processamento na apuração.
Gerar o arquivo do EFD Contribuições e verificar o Registro 0120: Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a Escriturar.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

EFDCON - Apuração PIS/COFINS e Arquivo EFD Contribuições

05. TABELAS UTILIZADAS

Tabelas Utilizadas	CKN - Per. Disp. EFD-Contr
Funções Envolvidas	FISA089 – Per. Disp. EFD-Contrib
Sistemas Operacionais	Windows®/Linux®

Nome do menu	Submenu	Nome da rotina	Programa	Tabelas
Atualizações	SPED	Per. Disp. EFD-Contrib.	FISA089	CKN

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