01. VISÃO GERAL
Está disponível na apuração da EFD Contribuições, o cadastro de Ajustes Manuais de Base de Cálculo de PIS e COFINS, para geração dos registros M215 e M615 a partir de janeiro de 2019.
Sempre que houver necessidade de realizar ajuste manual de base de cálculo, basta acessar no menu da Apuração de PIS e COFINS a opção Ajuste Base de Cálculo de PIS e COFINS.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
- Através da Rotina de Apuração EFD Contribuições (FISA001), com a arvore de seleção expandida, selecione a opção Ajuste Base de Cálculo de PIS e COFINS, e realize a operação desejada:
Nesta rotina conseguiremos incluir ajustes manuais de base de cálculo, por meio dos seguintes campos:
- Tributo: Informar qual o tributo deve ser ajustado, 1=PIS ou 2=COFINS
- Ind. Ajuste: Informe o indicador de ajuste, 0=Ajuste de Redução ou 1=Ajuste de Acréscimo
- Val. Ajuste: Informe neste campo o valor do ajuste de base de cálculo a ser realizado
- Cód. Ajuste: Indique o código de ajuste conforme tabela 4.3.18 da Receita Federal
Cod. Contrib: Informe qual o código da contribuição conforme tabela 4.3.5 da Receita Federal que deverá ser ajustado
Num. Doc/Proc: Informe neste campo o Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver
Descrição: Informe a descrição deste ajuste, campo de preenchimento livre
Data Refer: Data de referência, esta data indica em que período da apuração o ajuste deverá ser realizado
Cta Contábil: Informe o código da conta analítica contábil
CNPJ: Informe aqui o CNPJ a que se refere o ajuste manual
Inf. Compl.: Campo de preenchimento livre, para complementar a descrição do ajuste manual
- Alíquota.: Informe neste campo a alíquota de PIS e COFINS
Uma vez cadastrados estes ajustes serão utilizados na apuração da EFD Contribuições, para reduzir ou acrescentar a base de cálculo.
Na tela de apuração será possível verificar os ajustes de base de cálculo, através de duplo clique nas linhas totalizadoras de ajustes de base de cálculo.
Importante!
Esta rotina somente deve ser utilizada na hipótese de ajustes de base de cálculo manual, e para período posterior a janeiro de 2019.
Caso o contribuinte tenha decisão judicial autorizando exclusão do ICMS a Recolher da base de cálculo, não há necessidade de acessar esta rotina, pois os ajustes nos registros M215 e M615 serão gerados automaticamente pela apuração da EFD Contribuições.
03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Descrição | |
|---|---|
| Funções Envolvidas | FISA210.PRW |
| Tabelas Utilizadas | F2Z - Ajustes Manuais de PIS e COFINS |
| Versão | 11 e 12 |
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