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eSocial - Alteração da CBO

Questão:

Onde deve ser enviado a alteração para quando o cliente enviou o CBO errado do cargo e agora precisa corrigir, neste caso enviamos um S-2200 retificação ou S-2206? Há casos em que o cargo já 'nasceu' com o CBO errado, sendo que foi enviado o S-2200 no layout antigo (apenas com o cargo e o CBO estava no S-1030) e casos em que o CBO consta errado no S-2200/S-2206.



Resposta:

A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO  é o código que identifica cada atividade profissional perante o Ministério do Trabalho. Todo empregado deve ter um cargo e todo cargo deve ser associado a uma CBO.

A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.

eSocial

O evento S-1030 foi excluído do eSocial a partir do layout Simplificado (S-1.0), portanto as informações relacionadas a cargos serão transmitidos através dos eventos S-2200/S-2300/S-2206/S-2306, na TAG 'nmCargo' e a CBO na TAG CBOCargo.

  • O evento S-2200 - (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador) registra a admissão de empregado ou o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa/órgão público.


  • O evento S-2300 - (Trabalhador Sem Vínculo de emprego/Estatutário - Início registra as informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de empego/estatutário com a empresa/órgão público.


  • O evento S-2206 - (Alteração de Contrato de Trabalho) registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada ou entre outras informações.


  • O evento  S-2306 - (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual)  é utilizado para informar a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo emprego/estatutário com a empresa/órgão público.


Desta forma na versão S.1.0 a CBO correta será enviada ao enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador), para as novas admissões. As admissões que foram enviadas no layout anteriores que não contemplava a CBO no evento S-2200 deverá ser enviado o S-2206 (Alteração de Contrato de Trabalho) para ajustar a CBO se necessário.




Chamado/Ticket:

PSCONSEG-7654



Fonte:

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-nt-06-2022-html/index.html/#evtAdmissao

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0B39D1C37DB8698344DE88D500EF8E3B.proposicoesWeb2?codteor=382544&filename=LegislacaoCitada+-INC+8189/2006