01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Saúde Planos
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Saude |
| Módulo: | GESTÃO DE CONTRATOS / FAMÍLIAS |
| Função: | SOLIC. CANCEL. PLANOS |
| Ticket: | 14632691 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSAUBE-19119 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Necessidade gerar uma cobrança de multa rescisória de contrato, quando o beneficiário solicitar o cancelamento do planos antes da vigência mínima. De acordo com a RN 412, CAPÍTULO III:
Artigo 20: O pedido de cancelamento dos contratos individuais ou familiares não exime o beneficiário do pagamento de multa rescisória, quando prevista em contrato, se a solicitação ocorrer antes da vigência mínima, observada a data de assinatura da proposta de adesão.
03. SOLUÇÃO
Implementado multa rescisória de contrato no sistema quando o beneficiário solicitar o cancelamento antes da data final de fidelidade.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações sobre o processo de multa rescisória, acessem a documentação: Solicitação Cancelamento de Planos - PLSA99B
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 412, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas