Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

RH

Módulo:SIGAGPE
Função:

GPEXIDC

GPEXIDC1

GPEM040

GPMNEBRA

Ticket:

6712697

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DRHCALCPRT-2858


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme a Lei 5.452/43 Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Art. 477 que dispõe sobre Rescisão do Contrato de Trabalho e especificamente em seu 5º Paragrafo:

§ 5º - Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado. 


03. SOLUÇÃO

Efetuado ajustes para possibilitar que a soma de descontos na rescisão seja limitada à remuneração mensal do funcionário.

Para tanto foi criado o mnemônico P_LIMRESPD, cujo conteúdo padrão é "N", e que deverá ser alterado para que a limitação do desconto seja aplicada.

O mnemônico possui dois funcionamentos distintos de acordo com o preenchimento, que são:

PreenchimentoFuncionamento
"S"Se preenchido com "S", todas as verbas de desconto calculadas na rescisão serão somadas e, caso ultrapasse a remuneração mensal do funcionário (SALMES), o excedente será subtraído das verbas de desconto, por ordem de cálculo, da última para a primeira.

Código da verba.

Exemplo: "001/002/003"

Se preenchido desta forma, apenas as verbas contidas no mnemônico serão somadas e, caso ultrapasse a remuneração do funcionário (SALMES), o excedente será subtraído dessas mesmas verbas, também por ordem de cálculo, da última para a primeira.


Além do mnemônico, para que o processo seja efetuado é necessário cadastrar uma verba de base para o novo identificador de cálculo:

ID. CálculoDescrição
1899Desconto acima do teto na rescisão


Nessa verba será gravado o excedente entre o total original de descontos e a remuneração do funcionário. Exemplo:

Se a remuneração do funcionário é de R$ 1.000,00 por mês e a soma de descontos foi igual a R$ 1.100,00, o excedente (R$ 100,00) será abatido das verbas de desconto e o valor será gerado na verba com o novo identificador 1899.


Importante

Caso o mnemônico seja preenchido com "S", todas as verbas de desconto, inclusive as de INSS e IR, por exemplo, serão utilizadas na somatória.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Rescisão Contratual - Descontos - Teto de Desconto (Limite)


05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.