01. VISÃO GERAL
A Declaração do Programa Desenvolve é o Informativo Econômico Fiscal que deve ser apresentado pelos contribuintes beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento e de Integração Econômica do Estado da Bahia (DESENVOLVE), mensalmente até o dia 15 do mês subsequente referente às operações do mês anterior, este prazo foi estabelecido na Portaria 207/2009.
Os contribuintes beneficiados com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia - através dos programas Desenvolve, Crédito Presumido, Eletroeletrônicos, Pronaval e Créditos de ICMS, em substituição ao Procomex - já devem apresentar as informações relativas a tais incentivos junto com a próxima entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), em fevereiro (referente a janeiro).
De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), a nova medida contribui com a desburocratização e a centralização da escrituração fiscal, já que dispensa a prestação de tais informações através de informativos adicionais à EFD, como a Declaração do Programa Desenvolve (DPD).
Com o objetivo de regulamentar e detalhar todas as providências necessárias, foi publicada no Diário Oficial da Bahia, dia 18/12/2014, a Portaria da Sefaz nº 273/2014, que substitui a Portaria nº 196/2014.
Ainda segundo a Sefaz-BA, essa possibilidade já estava disponível desde outubro de 2014, em caráter opcional e, a partir desse mês, tornou-se obrigatória. Os contribuintes que ainda não apresentaram as informações do Programa Desenvolve (sistema DPD) relativas a períodos anteriores a janeiro de 2015 deverão fazê-lo o quanto antes, para evitar a aplicação de penalidades, que incluem a suspensão do incentivo ou até mesmo seu cancelamento.
02. PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO
Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/ Apurações/ Apuração de ICMS (MATA953) e Apuração de IPI (MATA952) e realize as apurações antes de gerar o Arquivo Magnético do DPDBA.
Importante
Este arquivo magnético utiliza mesmo tratamento do relatório Projeto Desenvolve (FISR040) é necessário seguir procedimento informado no documento BADESEN - Relatório da Parcela Incentivada do Projeto Desenvolve do Estado da Bahia, antes de gerar arquivo magnético DPDBA.
03. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO
1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
| Itens/Pasta | Descrição |
| Nome | MV_RESF3FT |
| Tipo | Lógico |
| Cont. Por. | .F. |
| Descrição | Indica se na apuração ICMS-ST, para o campo CREDST (Cred./Deb. ST), as informações serão consideradas da tabela SF3 (se .F.) ou da tabela SFT (se .T.). |
Obrigatoriamente deve-se utilizar o parâmetro acima ativado, ou seja, conteúdo .T.
| Itens/Pasta | Descrição |
| Nome | MV_DESENV |
| Tipo | Caracter |
| Cont. Por. | {} |
| Descrição | Configurações para processamento e calculo das operações enquadradas no Incentivo Fiscal: Desenvolve / BA |
O preenchimento deste parâmetro é imprescindível para o correto funcionamento da funcionalidade. Deve seguir as configurações conforme indicado pela tabela abaixo:
Importante!
O parâmetro deve ser preenchido em formato de array, iniciando com { e finalizando com }. Exemplo: {"01/06/2023",90,10,70,1,5,10,,"DSV",}
| Retorno | Tipo | Descrição | Obrigatório | Preenchimento |
| [01] | Data | Prazo de Fruição do Incentivo | Sim | Data limite do Incentivo Fiscal. Exemplo: 01/06/2023 |
| [02] | Numérico | Percentual do Incentivo | Sim | Percentual. Exemplo: 90 |
| [03] | Numérico | Percentual do Incentivo - Antecipação | Sim | Percentual. Exemplo: 10 |
| [04] | Numérico | Quantidade de Meses até o vencimento da GNRE | Sim | Número de meses. Exemplo: 70 |
| [05] | Numérico | Quantidade de Meses até o vencimento da GNRE - Antecipação | Sim | Número de meses. Exemplo: 1 |
| [06] | Numérico | Dia do Vencimento da GNRE | Sim | Exemplo: 5 |
| [07] | Numérico | Dia do Vencimento da GNRE - Antecipação | Sim | Exemplo: 10 |
| [08] | Carácter | Código do DESENVOLVE nas Linhas de Deduções (Apuração) | Não | Default: “012.02” – conforme P9AUTOTEXT.BA |
| [09] | Carácter | Prefixo do Titulo Financeiro | Não | Se não deseja utilizar, deixar em branco (Nil) |
| [10] | Carácter | Código da Natureza Financeira | Não | Se não deseja utilizar, deixar em branco (Nil) |
| Itens/Pasta | Descrição |
| Nome da Variável | MV_DSVIC |
| Tipo | Carácter |
| Descrição | CFOP's que serão considerados como créditos não vinculados ao Desenvolve. |
| Valor Padrão | Vazio |
Preencher com o código entre aspas simples e separadas por vírgula. Exemplo: ‘5101’,’6101’ .
| Itens/Pasta | Descrição |
| Nome da Variável | MV_DSVEC |
| Tipo | Carácter |
| Descrição | CFOP's que serão considerados como débitos não vinculados ao Desenvolve. |
| Valor Padrão | Vazio |
Preencher com o código entre aspas simples e separadas por vírgula. Exemplo: ‘5101’,’6101’ .
| Itens/Pasta | Descrição |
| Nome da Variável | MV_RESF3FT |
| Tipo | Lógico |
| Descrição | Indica se na apuração ICMS-ST, para o campo CREDST(Cred./Deb. ST), as informações serão consideradas da tabela SF3 (se .F.) ou da tabela SFT (se .T.). |
| Valor Padrão | Vazio |
Para correto funcionamento do cálculo do incentivo fiscal, esse parâmetro deve ser configurado com .T.
Criação de Parâmetro no arquivo SX6 – Parâmetros:
| Itens/Pasta | Descrição |
| Nome da Variável | MV_DSVIND |
| Tipo | Carácter |
| Descrição | CFOP’s considerados como industrialização de terceiros (cálculo do fator para Desenvolve). |
| Valor Padrão | ' ' |
Preencher com código entre aspas simples e separadas por vírgula. Exemplo: '5101','6101' .
04. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
REGISTRO TIPO 00 - Registro Mestre da DPD
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.
REGISTRO TIPO 01 - Identificação da Empresa da DPD
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da wizard e dados do Sigamat.
REGISTRO TIPO 02
Este registro contém valores referente ao incentivo fiscal DESENVOLVE apurado no período.
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard e valores referente ao incentivo DESENVOLVE presente na tabela CDH - Apuração do ICMS .
REGISTRO TIPO 03
Este registro contém valores referente ao total saldo incentivado apurado no período.
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard, valores referente ao incentivo DESENVOLVE presente na tabela CDH - Apuração do ICMS e possivelmente valores da tabela SF6 - Guia Nacional do Recolhimento.
REGISTRO TIPO 04
Este registro contém valores referente ao incentivo fiscal DESENVOLVE apurado no período.
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard e valores referente ao incentivo DESENVOLVE presente na tabela SE2 - Contas a Pagar.
REGISTRO TIPO 05
Este registro contém informações referente ao Período de Remessa da Previsão do ICMS.
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.
REGISTRO TIPO 06
Este registro contém informações referente aos dados do Contator e do Contabilista.
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.
REGISTRO TIPO 07
Este registro contém informações referente ao endereço do Contabilista.
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.
REGISTRO TIPO 08
Este registro contém informações mais detalhadas referente ao endereço do Contabilista.
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.
REGISTRO TIPO 15
Este registro contém observações a serem consideradas referente ao incentivo fiscal DESENVOLVE.
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.
REGISTRO TIPO 99
Este registro contém informações referente ao totalizador do arquivo e dados da Declaração.
Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SB5 – Complemento de Produto |
Rotinas Envolvidas® | MATA953 – Apuração de ICMS FISR040 – Parcela Incentivada Desenvolve DPDBA - DPDBA - Bahia |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux |
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