14467443 DVARLOJ4-12597 DT Tipo de Operação TES Inteligente por Tipo de Documento

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na realização de venda com TES configurado para aproveitamento crédito de ICMS, a emissão da NF-e é tratado corretamente.

Porém, ao tentar emitir NFC-e cujo estabelecimento se enquadra no regime Simples Nacional, utilizando o mesmo TES, o sistema fazia validação não permitindo prosseguir com a transmissão da NFC-e devido a configuração, pelo fato do estabelecimento estar no regime Simples Nacional (MV_CODREG = 1-Simpes Nacional), não é permitido configurar a TES com F4_ICM = S.

03. SOLUÇÃO

Neste caso é necessário utilizar TES diferente para NF-e e NFC-e, pois são configurações fiscais diferentes em cada TES para cada tipo de documento fiscal emitido.

Desta forma, foi implementada a possibilidade de configuração de TES Inteligente para permitir utilizar TES diferente para NF-e e NFC-e, quando o estabelecimento se enquadra no regime Simples Nacional, onde a configuração de TES não pode ser igual para NF-e e NFC-e.

Além da aplicação do pacote (patch) de ajuste, é necessário configurar o parâmetro MV_LJOPTES e configurar a TES Inteligente para que seja utilizada um TES para NF-e e um TES para NFC-e.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Veja detalhes de como configurar o parâmetro MV_LJOPTES.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• FAQ do Varejo: Conceitos - Controle de Lojas - P12