01. VISÃO GERAL
Está disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração por meio magnético do DCI – Declaração de Controle de Internação em ambos formatos (completo e individual simplificado), para a Zona Franca de Manaus.
02. PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO
Copie o arquivo de configuração DCMENSAL.INI, NORMA242.INI e NORMA242.DMP para o diretório \SYSTEM (diretório padrão do sistema).
Importante
Para que as informações sejam geradas e validadas corretamente no arquivo magnético, é indispensável que todos os produtos e seus respectivos insumos possuam o Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e todos os clientes e fornecedores possuam CGC/CNPJ.
Observação
O Sistema trata, exclusivamente, as informações referentes às Notas Fiscais referentes às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento.
Propõe-se, como regra geral, a extinção do despacho aduaneiro de internação para as modalidades previstas, possibilitando às empresas industriais ou comerciais estabelecidas na ZFM e habilitadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) internar seus produtos, livres de qualquer despacho formal.
03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO
Caso os campos indicados nos parâmetros não existam, deve ser criados no módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados (CFGX031), conforme a seguinte estrutura:
- SB5 - Complementos de Produtos
Campo | B5_BENDL |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Benef. DLL |
Descrição | Benef Import. DLL288/67 |
Help | Identifica se o produto possui isenção dos impostos de importação pelo Decreto Lei nº 288/67. |
Opções | S=Sim;N=Não |
Campo | B5_PINSUMO |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Prod Insum. |
Descrição | Identifica se o produto é insumo. |
Help | Identifica se o produto é insumo. |
Opções | S=Sim;N=Não |
Observação
Para que as informações sobre os produtos apresentados na DCI Mensal sejam processados corretamente, é necessário que cada produto contenha seu complemento cadastrado na Tabela SB5.
No módulo Configurador, opção Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros, observe/crie o parâmetro a seguir:
Nome | MV_CODDP |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Informar o código do município em que o contribuinte está estabelecido. |
Descrição | Código do município em que o contribuinte está localizado. |
Exemplo | 4170 |
04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
COMPLETO (DCMENSAL.INI)
- No módulo Livros Fiscais, opção Instruções Normativas (MATA950), observar o preenchimento dos parâmetros, conforme orientações a seguir:
Data Inicial ?
Não há necessidade de informar este parâmetro, pois não será utilizado pelo sistema.
Data Final ?
Não há necessidade de informar este parâmetro, pois não será utilizado pelo sistema.
Instr. Normativa ?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão “.INI”. Para este meio magnético, informe DCMENSAL.
Arq. Destino ?
Informe o nome do arquivo de destino. Exemplo: DCMENSAL.TXT.
Diretório ?
Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Aglutina Obrigação?
Informe se deseja aglutinar a informação das filias que serão processadas, gerando um único arquivo. Ao informar Não, a informação das filiais continuará sendo gerada como anteriormente; ao informar Sim, o sistema aglutinará a informação das filiais selecionadas em um arquivo único.
2. Ao conferir os parâmetros, serão apresentados os dados específicos da DCI :
Número do Banco ?
Informe o número do banco integrante da rede arrecadadora.
Número da Agência ?
Informe o número da agência bancária em que está localizada a conta corrente.
Número da Conta Corrente ?
Informe o número da conta corrente que será feito o debito automático.
3. Clique em Avançar.
Versão da DCI (XX.XX):
Informe a versão atual do Sistema da DCI Mensal. - 02.00
4. Confira os dados e clique em Finalizar.
INDIVIDUAL (NORMA242.INI)
Data Inicial ?
Informe a data de início do período a ser processado.
Data Final ?
Informe a data final do período a ser processado.
Instr. Normativa ?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Informe NORMA242.
Arq. Destino ?
Esta instrução normativa gera arquivos com nomes específicos, portanto, não será necessário informar este parâmetro. Serão gerados os seguintes arquivos:
| Arquivo | Nome |
|---|---|
Arquivo de Registro de Inventário (Fechamento Estoque) | REGINV.TXT |
Arquivo Tabela de Mercadorias (SD1) | REGMERC.TXT |
Arquivo de Insumos Relacionados (SG1) | REGINS.TXT |
Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas (SA1) | REGPJF.TXT |
Arquivos de Estimativa de Internação (SB3/SC4) | REGESTI.TXT / REGESTI2.TXT |
Diretório ?
Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.
Confira os parâmetros e confirme.
Importante
Após a confirmação dos parâmetros, o sistema apresenta uma tela de parametrização de impressão. Configure a impressão e confirme. Ao final do processamento, será impressa uma listagem de acompanhamento dos registros gerados.
05. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
COMPLETO (DCMENSAL.INI)
Registro 00 – Dados do header da DCI Mensal
Este registro contém informações sobre o conteúdo do arquivo a ser gerado.
Registro 01 – Dados da DCI Mensal
Este registro identifica os dados gerais da DCI mensal.
Registro 02 – Dados mandado judicial
Este registro indica a existência do documento legal emitido pela autoridade judiciária que serve de base para o registro da DCI com valores dos tributos divergentes do calculado no Sistema.
Registro 03 – Dados da retificação
Este registro identifica a existência do processo administrativo fiscal que autorizou o procedimento, visando a restituição de valores.
Resgistro11 – Produto/Local da DCI Mensal - PE
Identifica os registros que contém os dados do produto internado na modalidade PE (Produto Estrangeiro).
Registro 12 – Nota fiscal de aquisição/produto/local da DCI Mensal - PE
Identifica o registro que contem os dados da nota fiscal de aquisição do produto internado.
Registro 13 – DI/produto/Local da DCI Mensal
Identifica o registro que contém os dados da DI (Documento de Importação) do produto internado.
Registro 14 – DSI/Produto/Local da DCI Mensal
Identifica o registro que contém os dados da DSI (Documento Simplificado de Importação) do produto internado.
Registro 31 – Produto/Local da DCI Mensal/PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI sem PPB.
Registro 32 – Matriz produto x insumo do produto/local da DCI Mensal PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados da matriz produto x insumo na modalidade PI sem PPB.
Registro 33 – Insumo do produto/local da DCI Mensal - PI sem PPB
Neste tipo de registro identifica o registro que contém os dados do insumo na modalidade PI sem PPB.
Registro 34 – Nota fiscal de aquisição/insumo do produto/local da DCI Mensal - PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados da nota fiscal de aquisição do insumo que entra na fabricação de um produto internado na modalidade PI sem PPB.
Registro: 35 – DI / Insumo do produto-local da DCI Mensal – PI s/PPB
Identifica o registro que contém os dados da DI de aquisição do insumo que entra na fabricação de um produto internado na modalidade PI sem PPB (Processo Produtivo Básico).
Utiliza a integração com o EIC (Quando Existir ) para o número do Documento de Importação ou o número do Documento Simplificado de Importação, caso contrário verifica na tabela de Complemento de Importação (CD5).
Registro: 36 – DSI / Insumo do produto-local da DCI Mensal – PI s/PPB
Identifica o registro que contém os dados da DSI de aquisição do insumo que entra na fabricação de um produto internado na modalidade PI sem PPB (Processo Produtivo Básico).
Utiliza a integração com o EIC (Quando Existir ) para o número do Documento de Importação ou o número do Documento Simplificado de Importação, caso contrário verifica na tabela de Complemento de Importação (CD5).
Registro 41 – Produto/Local da DCI Mensal – 100% nacional
Identifica o registro que contém os dados da DI do produto internado na modalidade 100% nacional.
INDIVIDUAL (NORMA242.INI)
Arquivo de Registro de Inventário
O Registro de Inventário é gerado com base no último fechamento do estoque, para todos os produtos que possuem saldo em estoque.
Arquivo de Insumos Relacionados
O arquivo de insumos relacionados é gerado com base na última revisão dos produtos contidos na Estrutura dos Produtos.
Arquivo Tabela de Mercadorias
A tabela de mercadorias é gerada com base na descrição genérica do produto, apresentando todos os produtos cadastrados para a empresa.
Importante
No Campo 01 DATA_ATUAL, será escriturado a data em que o produto foi cadastrado no sistema, caso haja alteração no cadastro do produto e o parâmetro MV_HISTTAB estiver habilitado (Conteúdo .T.) o sistema irá escriturar a data de alteração do produto.
Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas
O arquivo de cadastro de pessoas jurídicas e físicas é formado pelos clientes que efetuaram compras nos últimos 400 dias.
Importante
No Campo 01 DATA_ATUAL, será escriturado a data em que o cliente foi cadastrado no sistema, caso haja alteração no cadastro do produto e o parâmetro MV_HISTTAB estiver habilitado (Conteúdo .T.) o sistema irá escriturar a data de alteração do produto, caso nenhuma das opções acima seja contemplada, será escriturado a data base do sistema.
Arquivos de Estimativa de Internação
O arquivo de estimativa de internação é gerado com base na média de consumo dos últimos 12 meses.
06. CONSIDERAÇÕES GERAIS
- Para o Registro 00, as informações serão geradas de acordo com: Inscrição Estadual, CNPJ, obtidos por meio do Cadastro da Empresa, além do preenchimento dos parâmetros do programa e versão da DCI (Wizard).
- Para os Registros 01 a 41, as informações serão geradas através do processamento das movimentações do arquivo de Livros Fiscais.
07. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
COMPLETO (DCMENSAL.INI)
A quem se destina | Aos contribuintes que utilizam sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios de importação e exportação, pertencentes à Zona Franca de Manaus. |
|---|---|
Objetivo | Propõe-se, como regra geral, a extinção do despacho aduaneiro de internação para as modalidades previstas, possibilitando às empresas industriais ou comerciais estabelecidas na ZFM e habilitadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) internar seus produtos, livres de qualquer despacho formal. |
Prazo de entrega | Mensal |
Competência | Federal |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Siscomex Internação |
Versão do aplicativo contemplado | 4.00 |
Legislação Contemplada | Decreto Lei nº 288/67. |
Onde encontrar a legislação envolvida | http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/NovaEstrutura.htm |
INDIVIDUAL (NORMA242.INI)
A quem se destina | Às empresas comerciais e industriais sediadas na Zona Franca de Manaus, interessadas em habilitarem-se ao procedimento simplificado previsto no art. 6º da Instrução Normativa 242 (Processo Simplificado de Internação). |
|---|---|
Objetivo | Gerar as relações exigidas pela Secretaria da Fazenda para enquadramento no Processo Simplificado de Internação, sendo: • Relação dos produtos fabricados pelo estabelecimento que serão submetidos à internação; • Inventário do estoque de insumos, partes, peças e componentes, de produtos em elaboração e de produtos acabados, em meio magnético, atualizado até o último dia do mês imediatamente anterior à data do requerimento; • Relação de clientes ativos, com expectativa de realização de negócios - nome empresarial e número de inscrição no CNPJ; • Estimativa de internação nos doze meses subsequentes ao da apresentação do requerimento, expressa em quantidade e valor, por tipo de produto. |
Prazo de entrega | Não há. Os arquivos magnéticos gerados deverão ser entregues durante o procedimento de solicitação do Processo Simplificado de Internação. |
Competência | Federal |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Não há. |
Versão do aplicativo contemplado | Não há. |
Legislação Contemplada | INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 242, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Onde encontrar a legislação envolvida |
08. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SB1 – Cadastro dos Produtos SB5 – Dados Adicionais de Produtos SFT – Livros Fiscais SAH – Unidade de Medida CD5 – Complemento de Importação SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SB6 – Saldo em Poder de Terceiros SC4 – Previsão de Vendas SD1 – Itens das Notas Fiscais de Entrada SB3 – Demandas SG1 – Estrutura dos Produtos |
|---|---|
Rotinas Envolvidas | MATA950 – Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas