CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina de Instruções Normativas (MATA950) a geração da Declaração Mensal de Serviços – DMS. Essa declaração é destinada aos contribuintes localizados no Município de Salvador obrigados a prestar mensalmente a Declaração Mensal de Serviços.
Por meio do Programa DMS permite gerar informações sobre a utilização do seu documentário fiscal, serviços tomados, movimento econômico, deduções realizadas para apuração da base de cálculo do ISS e dados cadastrais. Este arquivo magnético deve ser entregue à SEFAZ.
A Portaria nº 107/2005 do Secretário Municipal da Fazenda indica novas inclusões de contribuintes na obrigatoriedade de preenchimento da DMS, além daqueles indicados no art. 46 do Decreto nº 14.118.
A Portaria nº 104/2005 em vigor desde 11/11/2005 indica que a DMS deve ser preenchida com base na versão atual (mesmo referente a período anterior). Vale ressaltar que, para a importação do meio magnético, é necessário estar criado o cadastro do contribuinte no validador em questão.
02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Registro tipo I - Informações gerais do arquivo
As informações deste registro são obtidas com base nas perguntas da rotina e no Cadastro da Empresa.
Registro tipo H - Header da tabela de documentos fiscais emitidos/recebidos
As informações deste registro são obtidas com base no conteúdo dos Livros Fiscais.
Registro tipo L - Tabela de documentos fiscais emitidos/recebidos
As informações deste registro são obtidas com base no conteúdo dos Livros Fiscais. A situação do documento fiscal será apresentada da seguinte forma:
R = ISS Retido por terceiros, quando o campo Rec. ISS (A1_RECISS) da tabela Cadastro de Cliente (SA1) ou (A2_RECISS) da tabela Cadastro de Fornecedores (SA2) estiverem como Sim, para o recolhimento de ISS;
C = Cancelada, quando a nota fiscal for excluída;
I = Imune/Isento, quando a nota fiscal for isenta;
P = ISS Próprio, quando for uma nota fiscal normal e tratar-se de ISS Retido pelo contribuinte;
F = Alíquota fixa. Indica se a operação se enquadra na Alíquota fixa. O código CNAE apresentado será gerado por meio dos campos Atividade (A1_ATIVIDA) da tabela Cadastro de Cliente (SA1) ou (A2_ATIVIDA) da tabela Cadastro de Fornecedores (SA2) para o código de atividade prestada no serviço.
Importante
O validador exige uma justificativa do cancelamento de notas fiscais. Para essas notas fiscais, a justificativa será Outros e a descrição será o conteúdo do campo Observação (F3_OBSERV). A alteração desta justificativa deve ser feita diretamente no validador, após a importação do arquivo magnético. Preencha o campo Pagto. Imposto (F4_ISSST) do Cadastro da TES para informar nos documentos recebidos a localização do serviço prestado (SSA – Salvador ou OUT – outro município), indicando as opções: Dentro Município ou Fora Município. A nova versão do validador contempla a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços.
Registro tipo L – Documentos Fiscais Recebidos na Contratação de Sub-empreitadas para o serviço e Notas fiscais recebidas na Compra de Materiais para uso no serviço
As informações deste registro são obtidas com base no conteúdo dos movimentos de entrada, saída e geração dos títulos das Notas Fiscais. As tabelas utilizadas para a consulta são: SD2 (Itens de venda de NF), SD1 (Itens NF de entrada), SE2 (Contas a Pagar), CE2 (Entradas x Saídas), SF1 (Cabeçalho das NFs de entrada), SF2 (Cabeçalho das NFs de saída), SA2 (Fornecedores) e SA1 (Clientes).
Importante
Foi criado o campo B5_TPSERV na tabela SB5, para que seja definido se o serviço trata de Construção Civil e Reforma ou Concretagem. Caso o serviço não esteja cadastrado na tabela SB5 ou o campo esteja em branco, o item será considerado como Construção Civil e Reforma e será demonstrado apenas ao utilizar o arquivo DMSSALCC.INI; não é possível identificar do que se trata o serviço através do Código do Serviço, pois é utilizado o mesmo código de serviço para Construção Civil e reforma ou Concretagem. De acordo com a LEI Nº 7.186, DE27 DE DEZEMBRO DE 2006 é utilizado o mesmo código de serviço para ambos os casos, conforme destacado abaixo:
"7.02 Execução, por administração, empreitada ou sub-empreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)."
Registro tipo F – Registro de fim de arquivo
Este registro refere-se ao totalizador do arquivo.
03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO
1) Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração DMSSAL.INI, DMSSALCC.INI e DMSSALCN.INI.
- DMSSAL.INI – Para geração dos arquivos de importação para:
- Outros Serviços Gerais Trib.ISS (SG)
- Instituição Financeira/Administradora de Cartões de Crédito (AD)
- Educação (ED)
- Não Prestadores de Serviços (NP)
- Sociedade Uni-Profissional (SU)
- DMSSALCC.INI – Para geração dos arquivos de importação de Construção Civil (CC) para as subdivisões:
- Construção Civil e Reforma em Salvador (CS)
- Construção Civil e Reforma em Outros Municípios (CO)
- DMSSALCN.INI – Para geração dos arquivos de importação de Construção Civil (CC) para as subdivisões:
- Concretagem (CT)
- Outros Serviços de Construção Civil (OS)
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) desta FNC.
PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO
1) No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e observe os parâmetros a seguir:
| Nome | MV_F3RECIS |
|---|---|
| Tipo | Lógico |
| Descrição | Identifica se o tratamento do ISS retido deve ser efetuado pelo Cadastro de Clientes (A1_RECISS)ou pelo Livro Fiscal (F3_RECISS). |
| Conteúdo | T = Tratamento pelo Livro Fiscal F = Tratamento pelo Cadastro de Clientes |
| Exemplo | F |
Importante
Este tratamento deve ser utilizado quando o controle do ISS retido não é efetuado pelo Cadastro de Clientes e sim no momento da geração das notas fiscais de saída por meio dos pedidos de venda na rotina de Faturamento (SIGAFAT). Nestes casos, a indicação de retenção do ISS no documento é feita no Cadastro do Pedido, independentemente do Cadastro do Cliente.
Para mais informações sobre o processo de retenção de ISS, consultar o boletim RecISS, utilizado para o tratamento em diversos meios magnéticos. Quando a indicação de retenção do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independentemente do cadastro do cliente, o parâmetro, obrigatoriamente, deve ser preenchido com T.
2) No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados. Configure o(s) campo(s) a seguir:
- Tabela SA1 – Cadastro de Clientes
| Campo | A1_ALIFIXA |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 1 |
| Título | Alíq. Fixa |
| Descrição | Indica Alíquota fixa. |
| Validação | Pertence (“12”) |
| Help | Indica se a operação se enquadra na Alíquota fixa. |
PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
1) Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial ?
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final ?
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instr. Normativa ?
Informe o nome da instrução normativa a ser processada. Para este meio magnético, informe DMSSAL, DMSSALCC ou DMSSALCN.
Arq. Destino ?
Deve ser definido o nome do arquivo com o seguinte formato: BBBBBBFFFDD_MMAAAA_TT.DFI onde:
- BBBBBB: número base do CGA;
- FFF: filial do CGA;
- DD: dígito do CGA;
- MM: mês de competência;
- AAAA: ano de competência;
- TT: tipo de serviço prestado.
Para os arquivos “DMSSALCC.INI e DMSSALCN.INI”, caso o nome do arquivo não estiver da forma citada, o arquivo não será gerado. Apenas ao utilizar DMSSAL.INI que o arquivo é gerado, caso o nome não seja definido
Diretório Destino ?
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Ex.: C:\DMS\.
2) Confira os parâmetros e confirme. Ao confirmar as dados, são apresentados os parâmetros específicos da DMS – Salvador:
Número CGA ?
Informe o número da inscrição municipal do contribuinte (CGA).
Tipo Serviço ?
Informe o tipo de serviço prestado pelo contribuinte, que pode ser:
- SG – Outros serviços gerais tributados pelo ISS;
- AD – Instituição financeira e administradoras de cartões de créditos;
- ED – Educação;
- NP – Não prestadores de serviços;
- SU – Sociedade uni-profissional.
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se Destina | Substitutos tributários, Prestadores de Serviços, Prestadores de Serviço sob Regime Especial, Prestadores de Serviço que escrituram e confeccionam LRISS por meio de Regime Especial, Estabelecimentos não sujeitos a tributação de ISS, Contribuintes de ISS, Contribuintes não sujeitos a tributação de ISS. |
|---|---|
Objetivo | Registrar e enviar mensalmente para a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador informações econômicas e fiscais, decorrentes de serviços prestados e/ou tomados. |
Prazo de Entrega | Mensal, até o dia 05 do mês seguinte ao mês de competência da declaração. |
Competência | Municipal – Salvador – Bahia |
Aplicativo Disponibilizado pelo Fisco | DMS |
Versão do Aplicativo Contemplado pela Totvs | Não se Aplica. |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Não se Aplica. |
Legislação Contemplada | Portaria Nº 107/2005 |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
| Tabelas utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SF3 – Livro Fiscal SD2 – Itens de Venda da NF SD1 – Itens da NF de Entrada CC2 –Tabela de Municípios SE2 – Contas a Pagar CE2 – Entradas x Saídas SF1 – Cabeçalho das NFs de entrada |
| Funções Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas |
| Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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