14532304 DSERTSS2-10903 DT TSS - Cancelamento de NFSE via Schedule Rejeitado.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Ao utilizar a função AUTONFSECANC para que os cancelamentos sejam realizados através de schedule, é apresentada a rejeição "E160 - Arquivo enviado fora da estrutura do arquivo XML de entrada". Este erro ocorre para os municípios que trabalham com a obrigatoriedade de informar o campo "Código de cancelamento". 

03. SOLUÇÃO

• Foi criado o parâmetro MV_CCANNFS (Código de cancelamento de NFSe - Cancelamento via schedule) para que seja possível informar o código de cancelamento desejado. Caso o parâmetro não exista o conteúdo padrão adotado é 2 (2- Serviço não prestado.)
• Caso o parametro MV_CCANNFS exista na base será considerado o conteúdo informado no mesmo para código de cancelamento, ou seja, se o mesmo estiver em branco nenhum código de cancelamento será informado. Este cenário atende aos municipios que não necessitam dessa informação para realizar o cancelamento de uma nota, para os demais municipios basta informar um código de cancelamento válido junto ao municipio. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Esse parâmetro será utilizado apenas para o processo da rotina AUTONFSECANC via schedule.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• O ajuste foi realizado de acordo com o trecho encontrado na documentação disponibilizada pelo provedor IssNetonline, referente as orientações para cancelamento de NFS-e via integração:

"No método de Cancelamento, o campo código do cancelamento é validado somente em sua estrutura, mas não em relação às regras de negócio, visto que essas informações não são usadas pelo sistema gerenciador das notas fiscais"

Abaixo o link com o conteúdo completo referente ao tema cancelamento de NFS-e do provedor IssNetonline

ORIENTAÇÕES PARA CANCELAMENTO DE NFS-E VIA INTEGRAÇÃO

• Vale ressaltar que o provedor IssNetOnline trata-se apenas de um exemplo utilizado nesse processo.