01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo para importação da DES - Declaração Eletrônica de Serviços. A DES é uma declaração mensal de serviços prestados e/ou tomados de qualquer natureza do município de Belo Horizonte.

O programa disponível no sistema trata exclusivamente as informações referentes ao módulo Livros Fiscais (SIGAFIS).

02. PARÂMETROS E OUTRAS CONFIGURAÇÕES

No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados / Dicionário / Base de Dados, inclua/verifique os campos necessários:

• Tabela SB1 – Descrição Genérica do Produto
  

  Campo	B1_CNAE
  Tipo	Caracter
  Tamanho	9
  Formato	@!
  Título	CNAE
  Descrição	Cód. Atividade do   Produto
  Help	Informe o Código   da Atividade Econômica (CNAE) relacionado a este serviço. Este campo será   utilizado para geração de diversos meios magnéticos de ISS em que é   necessária a informação de diferentes CNAEs para diferentes serviços.
  Nível	1

• Tabela SF3 – Livros Fiscais
  

  Campo	F3_CNAE
  Tipo	Caracter
  Tamanho	9
  Nível	1
  Help	Código da atividade econômica no serviço prestado.
  Formato	@!
  Descrição	Cód. Atividade do Lancto.

  A DES-BH exige que sejam apresentados os códigos de atividade que o Declarante possui, ou seja, o declarante (contribuinte) pode possuir mais de um código de atividade, dependendo dos serviços prestados por ele. Ela exige também que seja apresentado o código da atividade do serviço prestado, e não o do cliente. Por isso, cada serviço cadastrado na tabela Descrição Genérica do Produto (SB1) deve conter o seu respectivo código de atividade válido no software da DES-BH, para que seja possível a exportação.

  Campo	<campo a critério do cliente>  Exemplo: F3_MODDES
  Tipo	Caracter
  Tamanho	2
  Formato	@!
  Título	Modelo da NF
  Descrição	Modelo da Nota Fiscal
  Help	Valor do   modelo da nota, para notas fiscais na DES, conforme manual de importação de   dados da BHISSDigital – Declaração eletrônica de Serviços.
  Nível	1

  Campo	F3_CFOEXT
  Tipo	Caracter
  Tamanho	3
  Formato	@!
  Título	CFOP Ext.
  Descrição	CFOP Extendido
  Help	Indica a extensão do código CFOP
  Nível	1

  Este campo armazena o CFOP estendido informado no TES utilizado na movimentação do campo CFOP Extendido (F4_CFEXT). Após a criação do campo CFOP Extendido (F3_CFOEXT), é necessário informar o Código da Natureza da Operação no campo CFOP Extendido (F4_CFEXT), no TES a serem utilizados, conforme tabela 4 do layout da DES, em que deve identificar a operação a ser efetuada:

  A – Sem dedução.

  B – Com dedução.

  C – Isenta de ISSQN.

  D – Devolução /Simples Remessa.

  E – Não Incidência.

  F – Imune.

  G – Construção Civil.

  H – Regime de Estimativa.

  I – Sociedade Profissional.

  J – Microempresa.

  K – Depósito em Juízo.

  L – Incentivo a Cultura.

  M – Inscrito na PBH.

  N – Turismo /Fundos.

  P – Intermediação /Publicidade.

  Q – Não Tributável.

  O – Intermed. /Public. – Isento.

  
  

• Tabela SF4 – Tipos de Entrada e Saída
  

  Campo	F4_CFEXT
  Título	CFOP Ext.
  Tipo	Caracter
  Tamanho	3
  Nível	1
  Help	Indica a extensão do código CFOP
  Formato	@!
  Descrição	CFOP Extendido

  Campo	F4_CTBHISS
  Tipo	Caracter
  Tamanho	9
  Formato	@!
  Título	Cód Tr DESBH
  Descrição	Código de Tributação no Município
  Help	Código de Tributação no Município da DES BH Tabela de CTISS disponível   no portal BHISS Digital.
  Nível	1

  Campo	F4_CSBHISS
  Título	Cód Su DESBH
  Tipo	Caracter
  Tamanho	5
  Nível	1
  Help	Código Subitem da Lista de Serviço da DES BH Ver lista anexa a LC   116/03 Informar com o ponto no formato nn.nn.
  Formato	@!
  Descrição	Código Subitem da Lista de Serviço

  Campo	F4_MTRTBH
  Descrição	Mt Ret DESBH
  Formato	@!
  Help	Motivo de não Retenção DES BH.
  Nível	1
  Tamanho	2
  Tipo	Caracter
  Título	Mt Ret DESBH
  Valid	ExistCpo("SX5","GQ"+M->F4_MTRTBH)

• Tabela SF1 - Cabeçalho das NF de Entrada
  

  Campo	<Campo a critério do cliente> Exemplo F1_UFDESBH
  Descrição	UF DES-BH
  Formato	@!
  Help	Informe o estado, caso o estado do local da prestação de serviço, seja   diferente do estado do SIGAMAT (Cadastro de Empresa). Utilizado somente no   Registro Tipo R – Notas Fiscais Recebidas.
  Tamanho	2
  Tipo	Caracter
  Título	UF DES-BH

  Campo	<Campo a critério do cliente> Exemplo F1_CDDESBH
  Tipo	Caracter
  Tamanho	15
  Formato	@!
  Título	Cid. DES-BH
  Descrição	Cidade DES-BH
  Help	Informe a cidade,   caso a cidade do local da prestação de serviço, seja diferente da cidade do   SIGAMAT (Cadastro de Empresa). Utilizado somente no Registro Tipo R – Notas   Fiscais Recebidas.

  Campo	<Campo a critério do cliente> Exemplo F1_SERIEDS
  Tipo	Caracter
  Tamanho	4
  Formato	@!
  Título	Série DES-BH
  Descrição	Série DES-BH
  Help	Informe o tipo de série válida para a DES-BH.

  Campo	<Campo a critério do cliente> Exemplo F1_MODNF
  Tipo	Caracter
  Tamanho	2
  Formato	@!
  Título	Modelo DES-BH
  Descrição	Modelo DES-BH
  Help	Informe o modelo de Nota Fiscal válido para a DES-BH.

  Campo	<Campo a critério do cliente> Exemplo F1_SERIEDS
  Tipo	Caracter
  Tamanho	4
  Formato	@!
  Título	Série DES-BH
  Descrição	Série DES-BH
  Help	Informe o tipo de série válida para a DES-BH.

  Campo	<Campo a critério do cliente> Exemplo F1_INCISS
  Descrição	Município de Incidência do ISS
  Formato	@99999
  Help	Indica o município no qual incidiu o ISS.
  Tamanho	5
  Tipo	Caracter
  Título	Mun. Incid. ISS

  O o campo F1_INCISS é utilizado no Registro Tipo “R” – Campos 9 e 42 para indicar o código do IBGE da cidade de prestação/incidência do ISSQN. Se este campo não estiver preenchido, será considerado o município do fornecedor ou cliente (Se a nota em questão for uma devolução).

  
  

• Tabela SF2 - Cabeçalho das NF de Saída
  

  Campo	<Campo a critério do cliente> Exemplo F2_UFDESPR
  Tipo	Caracter
  Tamanho	2
  Formato	@!
  Título	UF Prest.Serv.
  Descrição	Estado do local da prestação de serviço
  Help	Estado do local da prestação de serviço. Caso seja diferente do   Cadastro de Fornecedor/Cliente. Utilizado somente no Registro Tipo E – Notas Fiscais Emitidas.
  Nível	1

  Campo	<Campo a critério do cliente> Exemplo F2_SERDES
  Tipo	Caracter
  Tamanho	4
  Formato	@!
  Título	Vlr Serie DES
  Descrição	Valor Série DES
  Help	Informe o valor da série para as notas fiscais emitidas e canceladas   na DES, no arquivo de Notas Emitidas.

• Tabela SD1 – Itens da NF de Entrada
  

  Campo	D1_ABATISS
  Tipo	Numérico
  Tamanho	14
  Formato	2
  Título	@E 999,999,999.99
  Descrição	Abatim. ISS
  Help	Valor abatimento / ISS
  Val. Sistema	MaFisRef("IT_ABVLISS","MT100",M->D1_ABATISS)

  Campo	D1_ABATMAT
  Tipo	Numérico
  Tamanho	14
  Formato	2
  Título	@E 999,999,999.99
  Descrição	Abat. Mat.
  Help	Abatimento ISS material
  Val. Sistema	MaFisRef("IT_ABMATISS","MT100",M->D1_ABATMAT)

  Os campos Abatim. ISS (D1_ABATISS) e Abat. Mat. (D1_ABATMAT) só devem ser criados quando utilizadas notas com abatimento da base de cálculo do ISS – Construção Civil.

  
  

• Tabela SA1 – Cadastro de Clientes
  

  Campo	A1_TPJ
  Descrição	Tipo de Pessoa Jurídica
  Formato	@!
  Help	Tipo de Pessoa Jurídica
  Lista de Opções	1=ME - Micro Empresa;2=EPP - Empresas de Pequeno Porte;3=MEI - Microempreendedor Individual;4=Não optante
  Tamanho	1
  Tipo	Caracter
  Título	TPJ
  Val. Sistema	Pertence(" 1234")

• Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores
  

  Campo	A2_SIMPNAC
  Tipo	Caracter
  Tamanho	1
  Formato	@!
  Título	Opt Simp Nac
  Descrição	Optante Simples Nacional
  Help	Fornecedor optante ao simples Nacional.
  Lista de Opções	1=Sim; 2=Não
  Val. Sistema	Pertence(" 12")

  Campo	A2_TPJ
  Tipo	Caracter
  Tamanho	1
  Formato	@!
  Título	TPJ
  Descrição	Tipo de Pessoa Jurídica
  Help	Tipo de Pessoa   Jurídica
  Lista de Opções	1=ME - Micro   Empresa;2=EPP - Empresas de Pequeno Porte;3=MEI - Microempreendedor Individual;4=Não optante
  Val. Sistema	Pertence(" 1234")

  Campo	A2_SITESBH
  Tipo	Caracter
  Tamanho	1
  Formato	@!
  Título	SitEspRes BH
  Descrição	Situação Especial de Resp
  Help	Cód de ident da Sit Esp de Responsab referente a DES BH.
  Lista de Opções	1=Ex Pr bde Ser;2=Pr de Ser c/ Ded;3=Con Civ;4=Ag de Tu/Adm Fun;5=Pro   e Pub/Int;6=Pro e Pub/Int Is;7=Não In/Re/Rep
  Val. Sistema	Pertence(" 12334567")

• No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros, observe a configuração dos parâmetros a seguir. Caso não existam, é necessário criá-los conforme a seguinte estrutura:

  Nome	MV_SERIEPA
  Conteúdo	.F.
  Descrição	Indica se o campo “Série” (utilizado nos   Registros R e E da DES BH) será considerado pelo parâmetro MV_TPSERIE ou   pelos parâmetros MV_F1SERIE, MV_F1MODNF, MV_F2SERIE, MV_F2MODNF.
  Tipo	Lógico

  O conteúdo do parâmetro pode ser:

  .T. = Pelo parâmetro MV_TPSERIE

  .F. = Pela espécie da nota (por meio dos parâmetros indicados na descrição).

  Nome	MV_TPSERIE
  Tipo	Caracter
  Conteúdo	SSS-DD/SSS-DD/ Em que: SSS: Série do documento fiscal no Protheus, com 3   dígitos. Caso a série a ser informada seja menor que 3 dígitos, complete com   espaços em branco; DD: Tipo de Série que deverá ser apresentada na   DES, com 2 dígitos. Caso a tipo de série a ser informada seja menor que 2   dígitos, deve-se completar com espaços em branco. Para separar a configuração, utilize o hífen   (“-”). Para separar grupos de configuração, utilize a barra (“/”).
  Descrição	Configuração da série a ser apresentada pelos   documentos na DES no arquivo de Notas Emitidas e Notas Recebidas.

  Exemplo de conteúdo: UNI-1 /XXX-8 /1  -8 /

  Nome	MV_CIDADE
  Tipo	Caracter
  Conteúdo	<definido pelo cliente>
  Descrição	Informe o nome do município em que o contribuinte está estabelecido.

  Sugestão de conteúdo: BELO HORIZONTE

  Informe o nome do município em que o contribuinte está estabelecido, sem aspas (“”) e sem acento. Esse nome deve ser exatamente igual ao cadastrado no campo Município das Tabelas de Clientes e Fornecedores estabelecidos no município do contribuinte.

  Nome	MV_F3RECIS
  Tipo	Lógico
  Conteúdo	F
  Descrição	Identifica se o tratamento do ISS retido deve ser   efetuado pelo Cadastro de Clientes (A1_RECISS) ou pelo Livro Fiscal   (F3_RECISS).

  O conteúdo do parâmetro MV_F3RECIS pode ser:

  T = Tratamento pelo Livro Fiscal.

  F = Tratamento pelo Cadastro de Clientes.

  Esse tratamento deve ser utilizado quando o controle do ISS retido não é efetuado pelo Cadastro de Clientes e sim no momento da geração das notas fiscais de saída por meio dos pedidos de venda.

  Nestes casos, a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente. Para mais informações sobre o processo de retenção de ISS, consulte o boletim RecISS, utilizado para o tratamento em diversos meios magnéticos.

  Quando a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente, o parâmetro, obrigatoriamente, deve ser preenchido com T.
  
  

  Nome	MV_CDDESBH
  Tipo	Caracter
  Conteúdo	Informar o campo da tabela SF1, sem o alias.   Exemplo: F1_ CDDESBH
  Descrição	Campo da tabela SF1 que indica a Cidade do Local   da Prestação de Serviço, caso seja diferente do SIGAMAT (Cadastro de   Empresas). Utilizado somente no Registro Tipo R – Notas Fiscais Recebidas.

  O parâmetro MV_CDDESBH deve ser criado para identificar a cidade do local da prestação de serviço, caso seja diferente do Cadastro de Empresas (SIGAMAT), e só é utilizado no Registro Tipo R – Notas Fiscais Recebidas.

  Caso esse parâmetro seja criado e preenchido, a cidade a ser apresentada no Registro R é a do campo informado no parâmetro. Caso contrário, será a do Cadastro de Empresas (SIGAMAT), indicando em qual cidade houve a prestação do serviço.

  Caso esse tratamento específico seja necessário, o preenchimento do campo indicado no parâmetro (ex.: F1_CDDESBH) deve ser customizado no processamento das notas fiscais de entrada, ou seja, não é preenchido automaticamente pelo sistema padrão.

  
  

  Campo	MV_UFDESBH
  Tipo	Caracter
  Descrição	Campo da tabela SF1 que indica o Estado do Local da Prestação de   Serviço, caso seja diferente do SIGAMAT (Cadastro de Empresas). Utilizado somente no Registro Tipo R – Notas Fiscais Recebidas.
  Conteúdo	Informar o campo da tabela SF1, sem o alias.   Exemplo: F1_ UFDESBH

  O parâmetro MV_UFDESBH deve ser criado para identificar o estado do local da prestação de serviço, caso seja diferente do Cadastro de Empresas (SIGAMAT), e só é utilizado no Registro Tipo R – Notas Fiscais Recebidas.

  Caso esse parâmetro seja criado e preenchido, o estado a ser apresentado no Registro R é o do campo informado no parâmetro. Caso contrário, será o do Cadastro de Empresas (SIGAMAT), indicando em qual estado houve a prestação do serviço.

  Caso esse tratamento específico seja necessário, o preenchimento do campo indicado no parâmetro (ex.: F1_UFDESBH) deve ser customizado no processamento das notas fiscais de entrada, ou seja, não é preenchido automaticamente pelo sistema padrão.

  Nome	MV_F1SERIE
  Tipo	Caracter
  Conteúdo	Informe o campo da tabela SF1, sem o alias.   Exemplo: F1_ SERIEDS
  Descrição	Campo da tabela SF1 que indica o tipo de série   utilizada na DESBH.

  Nome	MV_F1MODNF
  Tipo	Caracter
  Conteúdo	Informe o campo da tabela SF1, sem o alias.   Exemplo: F1_ SERIEDS
  Descrição	Campo da tabela SF1 que indica o tipo de série   utilizada na DESBH.

  Os parâmetros MV_F1SERIE, MV_F1MODNF, MV_F2SERIE e MV_F2MODNF devem ser criados para identificar o tipo de série e o modelo da nota fiscal caso seja utilizado o parâmetro MV_SERIEPA como True.
  
  

  Nome	MV_CDDESPR
  Tipo	Caracter
  Conteúdo	Informe o campo da tabela SF2, sem o alias. Exemplo: F2_CDDESPR
  Descrição	Campo da tabela SF2 que indica a Cidade do local da prestação de   serviço, caso seja diferente do Cadastro de Fornecedores\Cliente. Utilizado   somente no Registro Tipo E – Notas Fiscais Emitidas.

  O parâmetro MV_CDDESPR deve ser criado para identificar a cidade do local da prestação de serviço, caso seja diferente do Cadastro de Fornecedor/Cliente, e só é utilizado no Registro Tipo E – Notas Fiscais Emitidas.

  Caso esse parâmetro seja criado e preenchido, a cidade a ser apresentada no Registro E é a do campo nele informado. Caso contrário, será a do Cadastro de Fornecedor/Cliente, indicando em qual cidade houve a prestação do serviço.

  Caso esse tratamento específico seja necessário, o preenchimento do campo indicado no parâmetro (ex.: F2_CDDESPR) deve ser customizado no processamento das notas fiscais de saída, pois não é preenchido automaticamente pelo sistema padrão.

  Nome	MV_F2MODNF
  Tipo	Caracter
  Conteúdo	Informe o campo da tabela SF2, sem o alias. Exemplo: F2_ MODNF
  Descrição	Campo da tabela SF2 que indica o modelo da Nota Fiscal utilizado na   DESBH.

  Nome	MV_UFDESPR
  Tipo	Caracter
  Conteúdo	Informe o campo da tabela SF2, sem o alias. Exemplo: F2_UFDESPR
  Descrição	Campo da tabela SF2 que indica o Estado do local da prestação de   serviço, caso seja diferente do Cadastro de Fornecedor/Cliente. Utilizado   somente no Registro Tipo E – Notas Fiscais Emitidas.

  O parâmetro MV_UFDESPR deve ser criado para identificar o Estado do local da prestação de serviço, caso seja diferente do Cadastro de Fornecedor/Cliente e, só é utilizado no Registro Tipo E – Notas Fiscais Emitidas.

  Caso esse parâmetro seja criado e preenchido, o Estado a ser apresentado no Registro E é o do campo nele informado. Caso contrário, será o do Cadastro de Fornecedor/Cliente, indicando em qual estado houve a prestação do serviço.

  Caso esse tratamento específico seja necessário, o preenchimento do campo indicado no parâmetro (ex.: F2_UFDESPR) deve ser customizado no processamento das notas fiscais de saída, pois não é preenchido automaticamente pelo sistema padrão.
  
  

  Nome	MV_SERDES
  Tipo	Caracter
  Conteúdo	Informe o campo que contém a série das notas fiscais emitidas e   canceladas. Exemplo de conteúdo: SF3->F3_SERDES
  Descrição	Indica a tabela e o campo que contém o valor da série para as notas   fiscais emitidas e canceladas na DES, no arquivo de Notas Emitidas.

  Nome	MV_MODDES
  Tipo	Caracter
  Conteúdo	Informe o campo que contém o modelo das notas fiscais emitidas e   canceladas. Exemplo de conteúdo: SF3->F3_MODDES
  Descrição	Indica a tabela e o campo que contém o valor do modelo da nota para as   notas fiscais canceladas na DES, no arquivo de Notas Emitidas.

  
  Os parâmetros MV_SERDES e MV_MODDES devem ser criados para identificar a série e o modelo das notas fiscais emitidas, respectivamente, e quando for necessária a utilização do ponto de entrada MTASF2 disponível na inclusão da nota.
  
  

• SX5 – Tabelas Genéricas

  
  

  Tabela	GQ
  Alterações   efetuadas	Inclusão
  Chave	01
  Descrição	Mot de não Ret DESBH

  Tabela	S9
  Alterações   efetuadas	Inclusão
  Chave	08
  Descrição	Imunidade Tributária
  Chave	09
  Descrição	Exigibilidade suspensa por decisão Judicial
  Chave	10
  Descrição	Vendas/Transporte Intermunicipal

  Os itens criados na tabela genérica para chave “S9” para definição do campo CST ISS do cadasto de Tipos de Entradas e Saídas TES são usados especificamente para geração das informações do arquivo magnético DES BH.

  Ponto de Entrada

  O ponto de entrada MTASF2 permite determinar a tabela e o campo em que devem ser gravados os dados da série e modelo. Esses dados podem ser utilizados na geração da DESBH, quando existirem notas emitidas canceladas. Para mais informações,  acesse o site tdn.totvs.com.br.

  
  

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Requisitos:

1. Para gerar a DES – BH, observe o preenchimento das informações no Cadastro de Clientes (SA1) e Fornecedores (SA2).

• Informe o tipo do logradouro, com três (3) caracteres. Exemplo: RUA, AV. (avenida), AL. (alameda).
• Caso o tipo do logradouro seja informado com mais de 3 caracteres, o Sistema automaticamente reduz para 3 caracteres. Exemplo: AVENIDA, na geração do arquivo de exportação, a informação apresenta AVE;

1. Dê um espaço e informe o nome do logradouro. Ao final, insira uma vírgula, dê um espaço;
2. Informe o número do estabelecimento/residência e o complemento, caso exista.

Exemplos:

Av. Braz Leme, 1399

Rua Pamplona, 752

Al. Santos, 885

Rua dos Ipês, 88 Ap. 32

1. No Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:

Data Inicial?

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final?

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa?

Informe o nome da Instrução Normativa a ser processada: DESBH.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: DESBH.TXT

Diretório?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Ex.: C:\DESBH\.

Seleciona Filiais? (disponível a partir da versão 8.11)

Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

A opção Inverte Seleção permite que as opções não selecionadas sejam habilitadas e as habilitadas sejam desmarcadas, ou seja, inverte a seleção anterior.

1. Ao confirmar os parâmetros, são apresentados os parâmetros específicos da DESBH:

Versão da DES?

Informe a versão do sistema da DES. À versão atual é a 301.

 Exemplo: 301.

Data de Referência

B- Baixa

E- Emissão

Informe B, caso deseje selecionar as Notas Fiscais pela Data da Baixa do Título ou E pela data de Emissão da Nota Fiscal.

Cód de Identificação do regime especial de Tributação?

Informar o Código de Identificação do regime especial de Tributação.

Cód de Ident do Tipo de Negócio?

Informar o Código de Identificação do Tipo de Negócio.

Cód de ident da Sit Esp de Responsáb?

Informar o Código de identificação da Situação Especial de Responsabilidade.

1. Confira os parâmetros e confirme.

Tipos de Registros Gerados

Registro tipo H – Identificação do contribuinte

Para o Registro Tipo H, as informações são geradas de acordo com o preenchimento dos parâmetros da rotina Número da Versão da DES.

Registro tipo E – Notas fiscais emitidas

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de saída), conforme algumas restrições:

• É considerado o período informado na primeira tela de perguntas, em que se informa Data inicial e Data final.
• São considerados os CFOPs que iniciarem com um número maior ou igual a cinco. São consideradas as notas fiscais canceladas e extraviadas.

Caso o número do endereço no Cadastro de Clientes, esteja em branco, o sistema automaticamente preenche o campo Número com 000000 e o campo Complemento com S/N para que o arquivo seja validado corretamente.

Registro tipo D – Dedução de materiais da NF emitida de construção civil

O registro D representa os documentos fiscais utilizados para abatimento da base de cálculo do ISS da Prestação de Serviço, como Dedução de Materiais, Repasses ou Serviços.

Para geração deste registro, será necessário amarrar as notas fiscais de abatimento ao Pedido de Venda da prestação de serviço através da rotina de Pedido de Venda (MATA410) e as seguintes configurações:

• Preenchimento e amarração através do campo de Código da Obra que os documentos são destinados: C5_OBRA
• · Utilização da funcionalidade de Amarração NFS, na própria rotina de Pedido de Venda, durante a emissão do pedido de prestação de serviço. Esta função disponibiliza uma tela de marcação, onde deverão ser amarrados os documentos fiscais de dedução de materiais ou serviços.
• · Depois de realizada a amarração, verificar se o campo D2_OKISS dos documentos de abatimento foi preenchido (este campo é fundamental no processamento dessas notas para o registro D).

Registro tipo R – Notas fiscais recebidas

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada), conforme algumas restrições:

• É considerado o período informado na primeira tela de perguntas, em que se informa Data inicial e Data final;
• São considerados os CFOPs que iniciarem com um número menor que cinco.

a)      Caso queira configurar as séries utilizadas para serem substituídas por tipo de séries válidas para o sistema, utilize o parâmetro MV_TPSERIE, conforme descrito no tópico Procedimentos para Implementação. Lembramos que esta configuração é utilizada nos arquivos de Notas Fiscais Emitidas e Notas Fiscais Recebidas.

b)      Caso o número do endereço no Cadastro de Fornecedores esteja em branco, o sistema automaticamente preenche o campo Número com 000000 e o campo Complemento com S/N para que o arquivo seja validado corretamente.

c)       Para que no registro das notas fiscais recebidas considerem as notas de dedução de materiais, é necessária a criação dos campos Abatim. ISS (D1_ABATISS) e Abat. Mat. (D1_ABATMAT).

Assim, na inclusão das notas fiscais recebidas é possível informar os valores do Abatim. ISS (D1_ABATISS) e Abat. Mat. (D1_ABATMAT).

d)      Para que o registro das notas fiscais recebidas considere os RPAs (Recibos de Pagamento de Autônomos), é necessário que os lançamentos das notas sejam feitos de acordo com o boletim técnico COM-FAT-GPE-RPA – Recibo de Pagamento de Autônomos.

e)      Para que a informação Se o fornecedor é optante do Simples Nacional seja considerada no registro das notas fiscais recebidas, é necessário criar o campo Opt Simp Nac (A2_SIMPNAC).

f)       As inclusões de campos podem ser implementadas manualmente, conforme descrito neste boletim, ou por meio do compatibilizador UPDFIS Atualização da Base Fiscal.

Os demais registros apresentados no programa validador da DES – BH não são contemplados.

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS