CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração, por meio magnético, da Declaração de Serviços Prestados e/ou Tomados via Internet do município de Curitiba.
02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Registro Tipo H - Header
Este registro tem por objetivo identificar o Declarante dos Documentos Emitidos (E), Documentos Recebidos (R) e dos Documentos Cancelados (C).
Declarante: Pessoa Física ou Jurídica estabelecida no Município, a qual prestou ou tomou serviços. As Informações são obtidas do Cadastro de Empresas e dos parâmetros acima.
Registro Tipo C - Documentos Emitidos Cancelados
Informações baseadas nos registros de notas fiscais contidos na tabela SF3 - Livros Fiscais a partir da data de cancelamento do documento registrada no campo F3_DTCANC.
Registro Tipo E - Documentos Emitidos Declarados
Informações baseadas nos registros de notas fiscais de saída do tipo "Serviço" contidos na tabela SF3 - Livros Fiscais.
Importante
Para os campos E.09 (Código do item da lista de Serviços - Lei Complementar 116/2003) e E.010 (Código do Sub-Item da lista de serviços - Lei Complementar 116/2003) Definidos pelo layout, serão utilizadas as informações do campo B1_CODISS (preenchido no cadastro do produto) da seguinte forma :
- Para o código do item serão considerados os dois primeiros caracteres do conteúdo do campo. Exemplo : Conteúdo 12.56 (Neste caso será considerado 12) .
- Para o código do subitem serão considerados os dois caracteres após o ponto (que neste caso é obrigatório para separar o item do subitem). Exemplo: Conteúdo 12.56: Neste caso será considerado 56.
Porém esta informação será considerada somente se a identificação do serviço prestado for caracterizada como Substituição Tributária / Retenção Órgão Publico.
Registro Tipo R - Documentos Recebidos Declarados - Entradas
Informações baseadas nos registros de notas fiscais de entrada do tipo "Serviço" contidos na tabela SF3 - Livros Fiscais.
03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Procedimentos para Implantação
Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração ISSCURIT.INI
Procedimentos para Utilização
Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Instruções Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:
Data Inicial?
Informe a data inicial do período a ser apurado.
Data Final?
Informe a data final do período a ser apurado.
Instr. Normativa?
Informe o nome da instrução normativa que será utilizada. Neste caso, informe ISSCURIT.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo texto que será gerado com os dados.
Exemplo: DES.TXT
Diretório?
Informe o nome do diretório destino do arquivo texto a ser gerado.
Exemplo: C:\TXT\
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Ao confirmar, são apresentados os parâmetros específicos da Declaração de Serviços do município de Curitiba:
Tipo de Arquivo ?
Tipo do arquivo que pode ser enviado para a prefeitura podendo ser : N - Normal / T - Teste.
Inscrição Municipal?
Informe o número da Inscrição Municipal do Declarante.
Confira os parâmetros e confirme.
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se Destina | Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Curitiba |
Objetivo | Gerar o arquivo de Declaração de Serviços Prestados e Serviços Tomados. |
Prazo de Entrega | Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao da prestação do serviço, ou ainda, no 1º. (primeiro) dia útil após o dia 20 (vinte), quando este incidir em sábado, domingo ou feriado, |
Competência | Estadual – Paraná |
Aplicativo Disponibilizado pelo Fisco | Não Há. A transmissão do arquivo deve ser realizada mediante cadastro do contribuinte através do site : https://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/iss/default.aspx |
Versão do Aplicativo Contemplato pela Totvs | Não se Aplica. |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Não se Aplica. |
Legislação Contemplada | Lei Complementar nº 40/2001 Lei Complementar n° 116/2003 Decreto nº 1442/2007 Decreto nº 1273/2013 |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
| Tabelas Utilizadas | SF3 – Livro Fiscal SM0 – Cadastro de Empresas |
| Funções Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas |
| Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas