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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo magnético para entrega da Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço – Contagem MG

02. PARÂMETROS E OUTRAS CONFIGURAÇÕES

No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes / Cadastros / Parâmetros (CFGX017), configure o parâmetro:


NomeMV_CODREG
TipoCaractere
Cont. Por.<Definido pelo cliente>
Descrição

Código do regime tributário do emitente da Nf-e  .

1-Simples Nacional;

2-Simples Nacional- Excesso de sublimite de receita bruta;

3- Regime Nacional  

Exemplo1



Importante

O arquivo da Deiss necessita que sejam apresentados os códigos de atividade que o Declarante possui, mas o declarante (contribuinte) pode possuir mais de um código de atividade, dependendo dos serviços prestados por ele. Caso o prestador de serviços possua mais de um CNAE, este deverá estar relacionado ao serviço prestado, ou seja, cadastrado na Tabela SB1 (Cadastro de Produtos), campo CNAE (B1_CNAE).

03. PROCEDIMENDO PARA IMPLEMENTAÇÃO

Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração DEISS.INI.

04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO


No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) configure os parâmetros da rotina, conforme instruções a seguir: 

Data Inicial ?

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final ?

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa ?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DEISSMG.

Arq. Destino ?

Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações.

Diretório ?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração.

Exemplo: C:\TXT\.

Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas da Deiss, através dos assistentes de configuração a seguir:

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO


Inscrição Municipal da Empresa

Informe o número de inscrição municipal da contribuinte.

CPF/CNPJ do Contador/Contabilidade

Informe o número do CNPJ ou CPF do contador ou contabilidade.

Código da Contabilidade

Informe o código do contabilista. Este código é o mesmo informado para acessar o sistema.

Tipo de Faturamento

Informe o tipo de faturamento que será processado pelo sistema:

  • I - Indústria
  • C - Comércio
  • O - Outros

Gerar Movimentos de serviços prestados?

Informe se deve ou não ser considerado as NF's de serviços prestados.

6.   Confira os dados e clique no botão Finalizar.


Importante

Para o Município de Contagem -MG , existe um tratamento o envio das NFS-e e serviços tomados no mesmo arquivo DEISSMG.INI .

Esses arquivos são gerados as operações de entrada e saída, no qual destina-se a todo prestador ou tomador de serviços domiciliado no Município de Contagem - MG

Porém, há legislação para que as notas de serviços eletrônicas , as NFS-e devem ser geradas e escrituradas somente uma única vez na Prefeitura, não há necessidade de enviar na geração da obrigação acessória as notas de prestação de serviços, que já foram enviadas a Prefeitura NFS-e, caso o cliente gerar o arquivo DEISSMG.INI serão consideradas as notas de saída novamente, sendo o correto somente as notas de serviços tomados.
Portanto, a lei determina que notas de serviços eletrônicas, não devem ser geradas novamente através dessa obrigação acessória, somente deve gerar as notas de entrada, referente os serviços tomados. 


TIPOS DE REGISTROS GERADOS


Registro tipo H – Identificador do arquivo

Informações obtidas através do Cadastro de Empresas e do assistente de configuração da rotina.

Registro tipo N – Informações de notas fiscais emitidas e recebidas

Informações obtidas através do Livro Fiscal, Cadastro de Clientes, Cadastro de Fornecedores, Cabeçalho de NFs de Entrada e Cabeçalho de NFs de Saída.

Registro tipo I – Itens de notas fiscais emitidas e recebidas

Informações obtidas através dos Itens de NFs de Entrada e Itens de NFs de Saída.

Registro tipo F – Informações de faturamento

Informações obtidas através do Cadastro de Clientes, Cadastro de Fornecedores, Cabeçalho de NFs de Entrada, Cabeçalho de NFs de Saída e do assistente de configuração da rotina.

Registro tipo T – Trailler do arquivo

Informações obtidas durante o processamento das informações.
Informações Técnicas

05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS


A quem se destinaTodas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), estabelecidas no Município de Contagem/MG.
ObjetivoGerar arquivo magnético pré-formatado para a importação do ISS Eletrônico de Contagem
CompetênciaMunicipal
Programa disponibilizado pelo fiscoDeiss - Declaração Eletrônica de Imposto sobre Serviços (Validação On-line)

Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

http://receitanet.contagem.mg.gov.br/deiss/help/Bem_vindo_a_DEISS.htm
Versão do aplicativo contemplado pela MicrosigaVersão 3

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS





Tabelas Utilizadas

SA1 – Cadastro de Clientes;

SA2 – Cadastro de Fornecedores;

SF1 – Cabeçalho das Notas Fiscais de Entrada;

SD1 – Itens das Notas Fiscais de Entrada;

SF2 – Cabeçalho das Notas Fiscais de Saída;

SD2 – Itens das Notas Fiscais de Saída;

SF3 – Livro Fiscal

Rotinas EnvolvidasMATA950 – Instruções Normativas
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