SPISS - Layout de Importação de Notas Fiscais de Serviço de Itapevi/SP

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), por meio magnético, a geração da DMS - Declaração Mensal de Serviços do Município de Itapevi- SP (ISSITAPE.INI).

Esta rotina permite a geração do meio magnético para entrega das notas fiscais de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do município de Itapevi/SP. O arquivo magnético deve ser enviado mensalmente, via internet, utilizando a transmissão de notas fiscais de ISS via WebService.

02. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração ISSITAPE.INI
Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial ?

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final ?

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe ISSITAPE.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações.

Diretório Destino?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração.

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas.

Tipo de Declaração:

T=Tomados ; P=Prestador

Tipo de Referência:

N=Normal ; C=Complementar

Tipo de Identificação:

1=CNPJ; 2=CPF

CNPJ / CPF do Declarante
Informe o CNPJ ou CPF do declarante.

Versão do Layout
Informe a versão (atualmente na versão 03). Este campo só aceita valores numéricos.

Importante

O arquivo texto gerado deve ser submetido ao programa disponível no site da Prefeitura Municipal de Itapevi/SP para que sejam importadas as Notas Fiscais de Entrada dos Serviços Tomados e as Notas Fiscais de Saída dos Serviços Prestados.

03. REGISTROS GERADOS

Registro tipo "H" - Identificação (Header): Este registro é único e deve indicar os seguintes dados:

Tipo de Registro
Tipo de Declaração
Tipo Identificação
CNPJ/CPF
Mês Referência
Ano Referência
Data Lançamento
Tipo Referência
Versão Layout

Detalhe da Nota fiscal (Entrada ou Saída)

Tipo de Registro
Tipo de Identificação
CNPJ/CPF
Nome
Cidade
Estado
NF
Data da Emissão
Valor do Serviço
Valor das Deduções
Alíquota
Valor do Imposto
Imposto Retido
Situação da NF
Código da Atividade
CFPS - Código Fiscal da Prestação de Serviço
Série
Regime Simples (Apenas para notas de entrada - Tomador de Serviços)
Filler - reservado para informações futuras

Trailler - Este registro é único e deve indicar os seguintes dados:

Tipo de Registro
Quantidade de Registros
Total dos Serviços
Total das Deduções
Total dos Impostos
Filler - reservado para informações futuras

04. PARÂMETROS

No ambiente Configurador, acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros, crie/configure os parâmetros a seguir:

Nome	MV_F3RECIS
Tipo	Lógico
Descrição	Identifica se o tratamento do ISS retido deve ser efetuado pelo Cadastro de Clientes (A1_RECISS) ou pelo Livro Fiscal (F3_RECISS).
Conteúdo	T = Tratamento pelo Livro Fiscal; F = Tratamento pelo Cadastro de Clientes.

05. OUTRAS CONFIGURAÇÕES

No ambiente Configurador, acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, crie/configure os campos a seguir:

Cadastro de Tipos de Entrada e Saída (SF4)

Campo	Descrição
F4_ISS	Sim
F4_LFISS	T - Tributado
F4_CFPS	Informar código, de três dígitos, do serviço prestado de acordo com a tabela fornecida pelo Município de Itapevi/SP

Cadastro de Produto (SB1)

Campo	Descrição
B1_CODISS	Código de Atividade referente à lista de serviços de ISSQN
B1_ALIQISS	Informe a alíquota praticada no município.

Cadastro de Natureza (SED)

Campo	Descrição
ED_CALCISS	1 - Sim

Cadastro de Cliente / Fornecedor (SA1/SA2)

Campo	Descrição
A1_RECISS	1 - Sim o cliente recolhe, 2 - Não ou em branco, o prestador recolhe.
A2_RECISS	1 - Sim, o fornecedor de serviços recolhe, 2 - Não ou em branco, o tomador recolhe.

Importante

Para a geração dos valores de ISS no arquivo, os campos acima devem estar configurados como 2 - Não.

06. TABELAS UTILIZADAS

Tabelas Utilizadas

SA2 – Cadastro de Fornecedores

SA1 – Cadastro de Clientes

SF3 – Livros Fiscais

SF4 - Tipos de Entrada e Saída

SB1 - Cadastro de Produtos

SED - Cadastro de Natureza

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®

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