DT Cálculo de ICMS Interestadual 4% para produtos Importados

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Sistema deve realizar o cálculo do ICMS a 4% quando os produtos forem Importados e a operação for Interestadual.

• Ao selecionar o produto na tela de itens da Nota o sistema deverá verificar:

• • Se o produto esta com a origem: 1, 2, 3 ou 8;
  • Se o produto estiver configurado com CST que calcula o ICMS, exemplo: 00, 10, 20...
  • Se a operação for interestadual, ou seja, o Estado Emitente <> (diferente) do Estado Destinatário;
  • Se estiver com essas condições, deverá aplicar a alíquota de 4% no ICMS.

    
    

• Fazendo desta forma a NF é autorizada e são geradas as tags corretamente no XML:

  

03. SOLUÇÃO

Foi criado uma regra na fórmula de calculo do ICMS e ICMSInter para os produtos que atendem as regras descritas. 

Ao adicionar itens nas notas onde a origem for 1, 2, 3 ou 8 (Importados) o sistema irá calcular a alíquota de 4% no ICMS e subtrair esse valor no ICMSInter, conforme cálculo da regra do diferencial de alíquota que é: alíquota origem - alíquota destino e o valor é calculado, nesse exemplo é: 18% - 4% = 14,00, pois o valor de base/produtos foi de 100,00 (100*14% = 14,00).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Legislações aplicáveis:

• Resolução Senado Federal nº 13/2012;
  Convênio ICMS nº 123/2012;
  Nota Técnica 2012/005;
  Ajuste Sinief nº 19/2012;
  Ajuste Sinief nº 20/2012;
  Ajuste Sinief nº 27/2012;
  retificação Ato Cotepe/ICMS nº 61/2012;
  Resolução Camex nº 79/2012

05. ASSUNTOS RELACIONADOS