DMANENTLGX-11487 DT SUP3760 - Crédito IPI 100% nota Zona Franca Manaus sem destaque do imposto

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atender legislação.
Recurso Extraordinário nº 592.891/SP, de que o contribuinte possui direito ao crédito do IPI sobre a aquisição de insumos ou matérias-primas, material para embalagem adquiridos com isenção na Zona Franca de Manaus.
Na inclusão da nota, gera mensagem de erro, quando IPI ZFM com 100% de crédito sem destaque na nota, porém empresa possui crédito do imposto.

03. SOLUÇÃO

SUP3760 - gerar crédito de IPI 100% fornecedor zona franca de Manaus, quando não possui destaque do imposto, mas empresa tem direito a crédito.

Neste caso não será apresentada mensagem de erro ao consistir a nota: 'Valor do IPI total NF, difere da soma dos itens' e 'Valor total NF, difere do calculado'.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Detalhe: Na capa da nota o pct de IPI e valor de IPI devem estar zerados, nas informações complementares do item deve informar IPI crédito (100%) e informar o percentual de IPI para que gere valor calculado e seja escriturado nos livros fiscais.