13386881 DSERFIS1-29468 DT - Valor das mercadorias incorreto nos registros C100 e C170 na geração de arquivo do SPED Contribuições

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o arquivo EFD Contribuições o valor da Antecipação de ICMS-ST é agregado indevidamente ao valor da mercadoria no campo 16 do registro C100 e no campo 07 do registro C170 em situações onde o campo F4_CREDST informado na TES for igual a 3 ou 4 e o campo F4_ANTICMS estiver em 1-Sim.

03. SOLUÇÃO

Alteração no fonte FISA007.PRW na função específica que trata da lógica dos campos dos registros C100 e C170, adequando a rotina do SPED Contribuições aos moldes da legislação.

... os valores do ICMS ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 – “VL_MERC” do registro C100, bem como no campo 07 – “VL_ITEM” do registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos “VL_ICMS_ST” e/ou “VL_IPI” dos registros C100, C170 e C190 não devem ser informados.”

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• TDN EFTDN - EFD Contribuições