Configurações de Notas Baseadas em Cupons Fiscais - FIS00261

Objetivo

Nesta documentação estão relacionados as funcionalidades disponibilizadas por meio da aplicação de Configurações de Notas Baseadas em Cupons Fiscais - FIS00261, onde é possível configurar a forma de escrituração e demonstração para os documentos baseados em Cupons Fiscais, para os CFOPs 5929 e 6929.

O recurso define se os documentos serão integrados com valor na integração e a forma de demonstração nos livros de Saída, Apuração de ICMS, Relatório de Operações e Prestações por UF e SPED Fiscal.

(Recurso disponibilizado por meio do RC 179082 da antiga RA).

Caminho

Módulo Fiscal > Menu Cadastros > ECF > Configurações de Notas Baseadas em Cupons Fiscais - FIS00261.

Pré-requisitos e Restrições

Não há.

Passo a Passo

Ao acessar a aplicação, será incluído automaticamente uma linha por empresa, com os valores padrões para Zerar os valores na integração e Livro de Saída, bem como os demais campos desmarcados. O usuário poderá alterar esses valores conforme necessidade de sua operação.

Imagem 1 - Aplicação de Configurações de Notas Baseadas em Cupons Fiscais

Parametrizações

Coluna 'Integração': Define se o documento será integrado para o módulo Fiscal com os valores zerados ou escriturados com valores de ICMS para as notas baseadas em cupons, conforme a parametrização do usuário. Valores possíveis para o campo: Zerar ou Valor

Coluna 'Livro Saída': Define se o documento será demonstrado na geração do livro de Saída com valores zerados ou escriturados com valores de ICMS ou ainda, demonstrado em Outros, para as notas baseadas em cupons, conforme a parametrização do usuário. Valores possíveis para o campo: Zerar, Valor e Outros.

Para o valor 'Outros', ver recurso disponibilizado aqui: Solucao 201055.pdf

Coluna 'Apuração de ICMS': Define se o documento será demonstrado ou não no livro da apuração de ICMS.

Coluna 'Rel. Operações': Define se o documento será demonstrado ou não no livro Relatório de Operações e Prestações por UF.

Coluna 'Apura Valor de ICMS': Define se demonstra os valores de ICMS conforme escrituração e integração do documento fiscal, ou se desmarcado, demonstra em 'Outros'.

Este recurso foi aplicado diretamente nos relatórios de Operação e Prestação Por UF e Relatório da Apuração de ICMS e SPED Fiscal.

Apuração ICMS
Na Apuração de ICMS, ao marcar este parâmetro, foi disponibilizado recurso para lançamento automático de estorno de ICMS constantes nas notas, sendo implementado no parâmetro da empresa (Configuração → Parâmetros → Empresa → aba 'Apuração de ICMS') uma nova ocorrência onde o usuário informará o subitem que realizará este lançamento na Apuração de ICMS, utilizando o novo código '68 - Inserir Automaticamente o valor de Notas Fiscais Baseada em Cupom Estorno de ICMS - Art. 67 RICMS/SC'.

SPED ICMS/IPI
Para a geração do arquivo SPED ICMS/IPI, nestas condições, a nota fiscal será gerada em seus respectivos registros (C100 e C190) com os valores conforme a escrituração/integração, e o valor do estorno informado nos registros da apuração do imposto (E110 e E111).

Ver recurso disponibilizado conforme documentação a seguir: Solucao.pdf

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