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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)

Função:

IMPXFIS.prw

FISXFUN.prw

FISA080.prw

País:Brasil
Ticket:13411884
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFISE-3359


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao efetuar venda interna no Ceará o sistema está descontando o FCP do percentual e do valor do ICMS ao montar o XML no momento da transmissão da Nota.

Segundo o as Normas Legais do Estado do Ceará para o FECOP:

 Os contribuintes obrigados ao recolhimento do FECOP, ainda que inscritos ou não como substitutos tributários, ficam desobrigados, nas operações internas, de importação e interestaduais destinadas a este Estado, do preenchimento dos novos campos criados no "Grupo N. ICMS Normal e ST" do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica, relativos ao cálculo do valor do Adicional do ICMS destinado ao FECOP, devendo compor normalmente o valor total do ICMS majorado.

03. SOLUÇÃO

Foi aplicada a solução para que não seja mais descontado o FCP do percentual e do valor do ICMS ao montar o XML no momento da transmissão da Nota. Para o correto funcionamento foram criados os campos CFC_FPCAJT e CD2_FCPAJT.

Campo

CFC_FCPAJT

TipoCaracter

Tamanho

1

Decimal0

Formato

@!

Título 

Ajusta FCP

Descrição Comport.Val. FCP no ICMS 
ContextoReal
PropriedadeAlterar
Nível1
Lista opções1=Subtrai FCP do ICMS;2=Nao Subtrai FCP do ICMS 
Validação sistemaPertence("123 ")
Help 

Determina se no XML o valor do FCP será descontado do valor e do percentual do ICMS

1 - Subtrai FCP do ICMS

2 - Não Subtrai FCP do ICMS

Campo

CD2_FCPAJT

TipoCaracter

Tamanho

1

Decimal0

Formato

@!

Título 

Ajusta FCP

Descrição Comport.Val. FCP no ICMS 
ContextoReal
PropriedadeAlterar
Nível1
Lista opções1=Subtrai FCP do ICMS;2=Nao Subtrai FCP do ICMS 
Validação sistemaPertence("123 ")
Help 

Determina se no XML o valor do FCP será descontado do valor e do percentual do ICMS

1 - Subtrai FCP do ICMS

2 - Não Subtrai FCP do ICMS




Com a criação dos campos é necessário selecionar a opção 2 - Não Subtrai FCP do ICMS no campo Ajusta FCP, localizado na rotina UFxUF (FISA080).

Faturamento> Rotinas Fiscais> UFxUF.

Na Aba ICMS na cessão FECP:


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Importante!

Para clientes que operam nas releases 12.1.33 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de   e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS