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Programa Especial para Atender o Decreto n° 10.979/2022

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Faturamento

Função:

SPP/FTP/SPFT0603 DE PARA Alíquota IPI

Situação/Requisito:

O Decreto nº 10.979/2022 de 25 de fevereiro de 2022 , reduziu na tributação do IPI de forma geral, obedecendo as seguintes regras:.

1) Redução de 18,5% para o Grupo da NCM 87.03, voltado a Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida.

2) Redução de 25% para os demais produtos, com exceção aos produtos do capítulo 24 (cigarro e tabaco) da TIPI/2016.

A redução entrou em vigor na data da sua publicação, ou seja, 25.02.2022, conforme o art. 3º do Decreto 10979/2022.

Solução/Implementação:

PROGRAMA ESPECIAL SPFT0603

Para facilitar a atualização das tabelas no TOTVS 12 da linha Datasul, foi desenvolvido o programa especial “spp/ftp/spft0603.r”.

Este programa possui opções para exportar e importar um arquivo do tipo CSV, que será usado para fazer as atualizações na base.

  • Opção Exportar

Nesta opção, o usuário poderá selecionar uma faixa de NCM’s a serem exportadas. Após o processamento um arquivo CSV será gerado, com a NCM, alíquota de IPI vigente e alíquota de nova a ser preenchida. Na exportação, a alíquota nova sempre será gerada em branco, para que o usuário possa informar ou não a nova alíquota de IPI. Este arquivo será gerado no diretório temporário da sessão.

Exemplo:

 

 

  • Opção Importar

Nesta opção o usuário deverá informar o arquivo no formato CSV,  igual ao formato do arquivo exportado. Quando não necessitar de alteração de determinadas NCM’s, poderão ser eliminadas do arquivo, ou na coluna de alíquota IPI Nova, deixar em branco, ou ainda deixar com o mesmo valor da atual.

Exemplo:

Dentro os parâmetros disponíveis, estão:

Exporta para todos os itens: Quando selecionado irá exportar a nova alíquota de IPI para TODOS os itens que possuem a mesma classificação fiscal.

Exporta para os itens que possuam a alíquota anterior: Quando selecionado irá exportar a nova alíquota de IPI para TODOS os itens que possuem a mesma classificação fiscal, bem como a mesma alíquota anterior.

Exportar alíquota para os Pedidos de Venda (Abertos e Atendidos Parcial): Quando selecionado irá exportar a nova alíquota de IPI, conforme ncm x item, para todos os itens dos pedidos de venda que possuem a situação de Aberto ou Atendido Parcial.

Recalcula Pedidos de Venda: Quando selecionado irá recalcular todos os pedidos de venda que tiveram o item alterado conforme nova alíquota de IPI. Quando não selecionado, o pedido de venda será alterado para “não completo” e para completa-lo poderá ser usado o programa de completa pedidos batch (PD1509).  OBS.: O processo de atualização poderá ser mais oneroso quando selecionado para completar os pedidos venda.

Desabilita triggers tabelas atualizadas (melhoria performance): Quando selecionado irá exportar desabilitar as triggers das tabelas atualizadas no processamento. Este parâmetro deverá ser marcado quanto tiver certeza que nenhum processo específico da empresa utiliza trigger dessas tabelas para alguma outra funcionalidade. Quando marcado, a mensagem abaixo será apresentada.

OBS.: Este programa especial efetuará a atualização nas tabelas e ordem abaixo.

  1. Classificação Fiscal (classif-fisc)
  2. Item (item) – Quando o item não estiver parametrizado como IPI diferenciado
  3. Item do pedido de venda (ped-item) - Quando o item não estiver parametrizado como IPI diferenciado, e a situação do item do pedido de venda for aberto ou atendido parcial.
  4. Item do embarque (it-pre-fat) - Quando o item não estiver parametrizado como IPI diferenciado, a situação do item do pedido de venda for aberto ou atendido parcial, e a situação do pedido no embarque estiver como “Alocado”.
  5. Pedido de Venda (ped-venda) - Quando o item não estiver parametrizado como IPI diferenciado, e a situação do item do pedido de venda for aberto ou atendido parcial, e não ter selecionado a opção de “Recalcula Pedido de Venda”.

Ao final do processamento de importação no arquivo de acompanhamento, serão gerados os números de registros alterados conforme tabelas, bem como as NCM’s importadas.

 Requisito:DMANFAT1-22422