12643649 DSERFIS1-28641 DT FISA001 Não desconta credito do grupo 306 corretamente

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar a Apuração do EFD Contribuições (FISA001) com uma nota de Entrada escriturada com CST 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação com um produto NCM destinado ao ajuste do crédito presumido (configurado no parâmetro MV_SPCXCP1), e ao possuir os tipo de receitas citados acima no período, o ajuste do crédito presumido é realizado no código 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria do registro M100, diante cenário e legislação exposta pelo cliente isto estaria incorreto.

Os valores de crédito expostos nos códigos 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria e 206 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria deveriam ser estornados e o ajuste ser apresentado apenas no registro M110 e M115 do código 306 - Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria.

03. SOLUÇÃO

Modificado o cálculo do ajuste do crédito presumido para ser no código 306 - Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria caso a CST usada na escrituração da nota de entrada seja 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação, dessa forma o crédito seja alocado para o próximo mês.

Caso o CST seja 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação o ajuste do crédito presumido será aplicado no código 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria, como já ocorria anteriormente no sistema.

Arquivo Março de 2022 (03/2022)

Arquivo Abril de 2022 (04/2022)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para realizar os estornos dos créditos para o código 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria e/ou 206 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria poderá ser consultado o documento abaixo, desta forma serão realizados automaticamente os estornos na rotina de apuração e no arquivo da EFD Contribuições: 

FIS0104 Cadastro dos Percentuais de Estorno dos Créditos de PIS e COFINS

FIS0103 Cadastro de Códigos de Créditos de PIS e COFINS Passíveis de Estorno

Para configurar corretamente os parâmetros para o crédito presumido, acesse: 

FIS0044_Credito_Presumido_Insumos_Lei_12.350/2010

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Orientações Consultoria de Segmentos - TQYMTN - Crédito presumido dos insumos utilizados na produção de aves destinada à exportação ou alimentação humana ou animal - Versão 2
• APUPISCOF - Apuração PIS/COFINS - EFD Contribuições